29/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 29/08/2025.
28/08/2025 03:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:53

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 23:55

Recebidos os autos
26/08/2025 23:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 03:32

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/08/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 04:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700549-72.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLAUCENY CIRNE DE MEDEIROS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 233558119, mantida pelo Acórdão de ID 243632397.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$ 6.322,38.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2025 18:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 16:56

Recebidos os autos
04/08/2025 16:56

Deferido o pedido de GLAUCENY CIRNE DE MEDEIROS - CPF: *29.***.*76-00 (REQUERENTE).
03/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/08/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de GLAUCENY CIRNE DE MEDEIROS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:36

Recebidos os autos
13/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 03:19

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:07

Recebidos os autos
25/04/2025 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:59

Juntada de Petição de réplica
03/04/2025 19:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
03/04/2025 19:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 02:22

Recebidos os autos
02/04/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:19

Recebidos os autos
24/01/2025 12:19

Deferido o pedido de GLAUCENY CIRNE DE MEDEIROS - CPF: *29.***.*76-00 (REQUERENTE).
23/01/2025 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2025 21:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 21:25

Distribuído por sorteio
23/01/2025 21:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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