17/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
04/07/2025 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708161-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORENA DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) AUTOR: LORENA DOS SANTOS RODRIGUES para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 15:19:07.
16/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:50

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 11:39

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:38

Recebidos os autos
02/06/2025 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LORENA DOS SANTOS RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 19/05/2025.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de LORENA DOS SANTOS RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:31

Recebidos os autos
14/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:19

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial para: a) CONDENAR as empresas requeridas ao pagamento de lucros cessantes, por mês de atraso, a contar desde 30/05/2022, no importe de 0,5% do valor do imóvel até 27/01/2025, acrescido de juros moratórios desde a citação, corrigida monetariamente desde cada mês devido, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) CONDENAR as empresas requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao que foi pago a título de juros de obra a partir de 30/06/2024 até 27/01/20251/2025 acrescida de juros moratórios desde a citação, corrigida monetariamente desde cada desembolso, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/04/2025 12:27

Recebidos os autos
25/04/2025 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 18:40

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 19:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 05:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:17

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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