24/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em 24/07/2025
23/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0711423-70.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONVENCAO DE ADM.

DO ED TROPICAL AGRAVADO: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP D E C I S Ã O Agravo de Instrumento - Sentença Proferida na Origem - Recurso Prejudicado Conforme observado nos autos de origem, o juízo a quo prolatou Sentença homologando o pedido de desistência de Sifra Fomento Mercantil Ltda - EPP.

Com efeito, há perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento interposto quando prolatada a Sentença, ato baseado em cognição exauriente.

Nesses termos, JULGO PREJUDICADO o Agravo de Instrumento, nos termos dos arts. 1.011, I e 932, III, ambos do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao juízo de origem.

Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
27/06/2025 16:18

Recebidos os autos
27/06/2025 16:18

Prejudicado o recurso CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL - CNPJ: 05.***.***/0001-65 (AGRAVANTE)
27/06/2025 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 21:22

Recebidos os autos
29/05/2025 21:22

Outras Decisões
14/05/2025 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:00

Recebidos os autos
05/05/2025 15:00

Determinada Requisição de Informações
05/05/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL em 30/04/2025 23:59.
21/04/2025 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0711423-70.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONVENCAO DE ADM.

DO ED TROPICAL AGRAVADO: SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Título Executivo Extrajudicial – Falsidade de Assinatura – Embargos à Execução – Efeito Suspensivo – Indeferimento CONVENÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO TROPICAL interpôs Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida pela Terceira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, a qual deferiu a citação para pagamento do título executivo, qual seja, Duplicata n. 537, no valor de R$ 95.548,95 (noventa e cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos).

Em suas razões recursais, a agravante alega falsidade da assinatura constante no título.

Alega que o Sr.

Dacio de Sousa Pereira, que supostamente assinou o título como síndico da executada, não existe no condomínio e nunca ocupou tal posição.

Aduz ter a decisão agravada, ao ignorar a controvérsia sobre a representação da executada e a validade da assinatura, violado o princípio da segurança jurídica e da legalidade.

Requer, portanto, a suspensão da execução até que a questão da validade do título seja devidamente esclarecida.

Pois bem.

Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Entendo ausentes os requisitos aptos ao deferimento do efeito suspensivo pleiteado.

Explico.

O Agravo de Instrumento é considerado uma via estreita dentro do sistema recursal brasileiro, o que significa que seu cabimento é restrito a um número limitado de situações, dentro das hipóteses previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil.

Vislumbro que a matéria discutida neste Agravo é típica de Embargos à Execução, prevista no art. 914 do Código de Processo Civil, os quais possibilitam, inclusive, a dilação probatória.

Por esse motivo, cabe ao agravante ajuizar a ação competente para discutir a validade do título executivo e não discutir a validade do título em via estreita, cuja decisão apenas foi proferida para instaurar o processo executivo e determinar a citação.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se o agravado.

Comunique-se ao Juízo de origem, dispensando-o das informações.

Após, conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
27/03/2025 12:38

Recebidos os autos
27/03/2025 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/03/2025 16:06

Recebidos os autos
26/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
25/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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