TJDFT - 0705776-73.2025.8.07.0007
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Taguatinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:11
Juntada de Certidão
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01/07/2025 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
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26/06/2025 02:58
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0705776-73.2025.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual (15131) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 214.778/2024, Inquérito Policial: 205/2025 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: ADRIANO JOSE DOS SANTOS DECISÃO O denunciado não foi citado pessoalmente nem atendeu ao chamado editalício, incidindo, portanto, a regra do artigo 366 do Código de Processo Penal.
Em assim sendo, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, este regulado pelo máximo da pena em abstrato, nos termos do Enunciado 415 da Súmula do STJ.
Cientifique-se o Ministério Público.
Taguatinga-DF, 24 de junho de 2025.
WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito -
24/06/2025 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:41
Recebidos os autos
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24/06/2025 15:41
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
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23/06/2025 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
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23/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/06/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 14:41
Juntada de Certidão
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07/06/2025 03:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
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22/05/2025 03:00
Publicado Edital em 22/05/2025.
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22/05/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0705776-73.2025.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: ADRIANO JOSE DOS SANTOS Incidência Penal: Lei de Crimes Raciais 7716, Art. 2º-A; EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
WAGNO ANTONIO DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº. 0705776-73.2025.8.07.0007, em que é réu ADRIANO JOSE DOS SANTOS (CPF nº. *55.***.*78-82), filho de Antônio José dos Santos e Antônia Cristina dos Santos Gama, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 20/12/1996, denunciado como incurso no Lei de Crimes Raciais 7716, Art. 2º-A.
E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.
Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 9.271/1996).
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antonio Mello Martins - AE 23 Setor C Norte, Taguatinga/DF, Atendimento das 12h às 19h.
Eu, Diana Nogueira de Queiroz, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
Dado e Passado nesta cidade de Taguatinga, BRASÍLIA-DF, 19 de maio de 2025 19:41:45. -
20/05/2025 13:41
Expedição de Edital.
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19/05/2025 19:35
Juntada de Certidão
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19/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/05/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/05/2025 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/04/2025 08:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/04/2025 13:15
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 13:08
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 13:06
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 08:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2025 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 02:48
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:48
Recebidos os autos
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03/04/2025 14:48
Outras decisões
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03/04/2025 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/04/2025 18:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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02/04/2025 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/03/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 18:17
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 16:28
Juntada de Certidão
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28/03/2025 13:13
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/03/2025 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/03/2025 16:49
Recebidos os autos
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20/03/2025 16:49
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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20/03/2025 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
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20/03/2025 09:09
Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
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20/03/2025 09:08
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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20/03/2025 09:08
Juntada de Certidão
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18/03/2025 15:53
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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18/03/2025 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2025 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2025 15:03
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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13/03/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 15:02
Juntada de Certidão
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10/03/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 17:24
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
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10/03/2025 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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