16/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 19:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:54

Recebidos os autos
24/06/2025 16:54

Nomeado defensor dativo
24/06/2025 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO - CPF: *52.***.*85-87 (REQUERENTE).
24/06/2025 03:12

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/06/2025 13:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/06/2025 18:29

Recebidos os autos
17/06/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/06/2025 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
05/06/2025 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 02:16

Recebidos os autos
04/06/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2025 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:28

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705732-48.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque a probabilidade do direito invocado se revela pela sua alegação de que a conta foi bloqueada.

Assim, revela-se necessário o deferimento do requerimento para se antecipar a tutela, conforme solicitado, tendo em conta também que tal medida não acarretará prejuízos para a ré (reversibilidade do provimento).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que DESBLOQUEIE, no prazo máximo de 3 dias, a conta-salário da parte autora, sob pena de multa diária que desde já arbitro em R$ 1.000,00 até o limite de R$ 10.000,00.

Intimem-se.

Cite-se/intime-se a parte requerida e aguarde-se a realização da audiência já designada.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
25/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:50

Recebidos os autos
24/04/2025 14:50

Concedida a tutela provisória
15/04/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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