08/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:30

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:40

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA MACEDO DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/06/2025 18:14

Recebidos os autos
12/06/2025 18:14

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:25

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702491-87.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: DANIELLE CRISTINA MACEDO DE SOUSA Polo Passivo: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento submetido ao rito da Lei n. 9.099/95.

A petição inicial está dirigida ao Juizado Especial Cível de Samambaia.

Verifico que as partes não possuem domicílio nesta circunscrição judiciária de Brazlândia.

A parte requerente reside na Q 102 CJ 02 LT BL A Ap. 1108, CEP: 72.300-603, Samambaia/DF e a parte requerida possui domicílio no SBS 01, bloco "E", Ed.

Brasilia, s/n, Brasilia/DF, sendo que as regiões administrativas estão compreendidas, respectivamente, nas Circunscrições Judiciárias de Samambaia e de Brasília, conforme Resolução 15/2014 deste Tribunal.

Destaco que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta circunscrição judiciária de Brazlândia, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

De mais a mais, consigno que há aparente coisa julgada referente ao pedido contido nestes autos e o feito autuado sob o n. 0709084-48.2024.8.07.0009.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido o prazo fixado sem manifestação da parte requerente, anote-se conclusão para deliberação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
15/05/2025 22:16

Recebidos os autos
15/05/2025 22:16

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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