03/09/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em 12/08/2024
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0712553-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte.

O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.

Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).

Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 19:17:52.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
12/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 11:34

Recebidos os autos
09/08/2024 11:34

Deferido o pedido de JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL - CPF: *52.***.*02-91 (EXEQUENTE).
08/08/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:29

Recebidos os autos
07/08/2024 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:01

Recebidos os autos
30/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 20:48

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712553-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 13:37:12.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
09/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
10/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:41

Expedição de Ofício.
18/03/2024 22:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712553-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 182513302) e determino a expedição de requisitórios, estes com a observação que as custas a serem ressarcidas de ID 182513309 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
12/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:38

Recebidos os autos
11/01/2024 14:38

Outras decisões
10/01/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
19/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:07

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 22:07

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712553-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL IMPETRADO: DIRETOR DA GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN-DF), GERENTE DE SEGURANÇA DO TRABALHO (GST) SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença (obrigação de fazer) foi satisfeita, conforme manifestação da parte Exequente no ID nº 166488105.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Mantenho hígida a multa processual aplicada pelo descumprimento da obrigação de fazer aplicada ao ID nº 156154850.

Por oportuno, saliento que para o recebimento dos valores deverá ser apresentado pedido executivo próprio da obrigação de pagar nestes autos, com o devido recolhimento das custas processuais.

Custas finais, se houver, serão pagas pela parte executada.

Pagas as custas, comunique-se a baixa à Distribuição.

Tudo feito e certificado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos de imediato.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
03/08/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:13

Recebidos os autos
01/08/2023 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 01:25

Recebidos os autos
13/07/2023 01:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:57

Recebidos os autos
14/06/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 15:14

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 11:47

Recebidos os autos
20/04/2023 11:47

Deferido o pedido de JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL - CPF: *52.***.*02-91 (IMPETRANTE).
19/04/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:12

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:06

Recebidos os autos
03/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:42

Recebidos os autos
07/03/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:50

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:09

Decorrido prazo de JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL em 07/02/2023 23:59.
20/01/2023 16:47

Juntada de Certidão
02/01/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 02:53

Publicado Sentença em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:20

Recebidos os autos
09/12/2022 17:20

Concedida a Segurança a JEFFERSON TEIXEIRA MACIEL - CPF: *52.***.*02-91 (IMPETRANTE)
21/11/2022 05:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/11/2022 05:56

Juntada de Certidão
14/10/2022 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de DIRETOR DA GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN-DF) em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 16:42

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:31

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:38

Recebidos os autos
23/09/2022 11:38

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/09/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 18:21

Recebidos os autos
12/09/2022 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/09/2022 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/09/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:35

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 15:48

Juntada de Certidão
08/08/2022 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:08

Recebidos os autos
28/07/2022 18:08

Concedida a Medida Liminar
28/07/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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