TJDFT - 0028759-43.2016.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 08:46
Arquivado Provisoramente
-
15/07/2025 03:28
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 14/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 02:30
Publicado Despacho em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 14:53
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
02/07/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 14:51
Recebidos os autos
-
02/07/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
21/05/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 02:30
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0028759-43.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA EXECUTADO: LEONARDO GUIMARAES POVOA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 233024182 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 232517829.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.
No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.
Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.
O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.
Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.
Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
12/05/2025 19:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/05/2025 17:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 17:03
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/04/2025 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/04/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 16:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/04/2025 13:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2025 13:04
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
11/04/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 15:48
Recebidos os autos
-
11/04/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 15:48
Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
-
04/04/2025 06:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/04/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 06/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 11:14
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 16:23
Recebidos os autos
-
19/12/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/12/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 02:19
Publicado Despacho em 12/12/2024.
-
11/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
06/12/2024 16:43
Recebidos os autos
-
06/12/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/12/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:44
Publicado Decisão em 03/12/2024.
-
02/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
25/11/2024 19:02
Recebidos os autos
-
25/11/2024 19:02
Outras decisões
-
19/11/2024 18:42
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/11/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/11/2024 11:10
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
11/11/2024 02:18
Publicado Decisão em 11/11/2024.
-
08/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
06/11/2024 17:56
Recebidos os autos
-
06/11/2024 17:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
30/10/2024 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/10/2024 15:27
Processo Desarquivado
-
30/10/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 19:41
Arquivado Provisoramente
-
11/10/2021 19:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2021 13:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/12/2020 07:02
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 19:21
Juntada de Certidão
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 13:38
Recebidos os autos
-
26/11/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/11/2020 13:33
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 02:59
Publicado Despacho em 20/11/2020.
-
19/11/2020 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
17/11/2020 17:02
Recebidos os autos
-
17/11/2020 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/11/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 20:10
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 15:40
Publicado Decisão em 17/08/2020.
-
17/08/2020 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 19:05
Recebidos os autos
-
12/08/2020 19:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/08/2020 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/08/2020 11:57
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 12:56
Publicado Certidão em 07/08/2020.
-
07/08/2020 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2020 11:49
Juntada de Certidão
-
17/06/2020 15:08
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 14:17
Recebidos os autos
-
16/06/2020 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 14:17
Decisão interlocutória - recebido
-
16/06/2020 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/06/2020 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 05:26
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 01:59
Publicado Decisão em 27/01/2020.
-
24/01/2020 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2020 13:32
Recebidos os autos
-
14/01/2020 13:32
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/01/2020 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/01/2020 11:50
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
13/12/2019 03:28
Publicado Decisão em 13/12/2019.
-
12/12/2019 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 13:14
Recebidos os autos
-
10/12/2019 13:14
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/12/2019 21:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/12/2019 20:23
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2019 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2019 04:12
Publicado Despacho em 05/12/2019.
-
04/12/2019 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 18:00
Recebidos os autos
-
02/12/2019 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/12/2019 09:41
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 13:15
Juntada de Certidão
-
07/10/2019 17:55
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2019 14:52
Expedição de Mandado.
-
29/08/2019 14:52
Juntada de mandado
-
29/08/2019 14:46
Expedição de Mandado.
-
29/08/2019 14:46
Juntada de mandado
-
29/08/2019 14:43
Expedição de Mandado.
-
29/08/2019 14:43
Juntada de mandado
-
29/08/2019 14:40
Expedição de Mandado.
-
29/08/2019 14:40
Juntada de mandado
-
29/08/2019 14:37
Expedição de Mandado.
-
29/08/2019 14:37
Juntada de mandado
-
29/08/2019 14:34
Expedição de Mandado.
-
29/08/2019 14:34
Juntada de mandado
-
28/08/2019 15:16
Recebidos os autos
-
28/08/2019 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2019 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/08/2019 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 12:09
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 19:53
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 25/07/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 02:30
Publicado Decisão em 24/07/2019.
-
23/07/2019 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2019 15:09
Recebidos os autos
-
18/07/2019 15:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/07/2019 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/07/2019 15:36
Processo Desarquivado
-
17/07/2019 15:02
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2019 16:58
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2019 04:25
Processo Desarquivado
-
15/06/2019 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2019 20:01
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2019 20:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2019 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2019 13:51
Recebidos os autos
-
12/06/2019 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2019 13:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/06/2019 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/06/2019 18:37
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 19:03
Recebidos os autos
-
07/06/2019 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2019 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/06/2019 14:38
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 03:09
Publicado Decisão em 06/06/2019.
-
06/06/2019 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2019 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2019 15:40
Recebidos os autos
-
30/05/2019 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 15:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/05/2019 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/05/2019 10:00
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2019 17:04
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA em 13/05/2019 23:59:59.
-
22/04/2019 02:28
Publicado Certidão em 22/04/2019.
-
16/04/2019 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/04/2019 20:45
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2019 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2019 10:54
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 10:54
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2019
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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