12/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709124-12.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S EXECUTADO: GENECI JOSE DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo devedor GENECI JOSE DE BRITO ao ID 243044846, sob o argumento de existe excesso de execução, pois o cálculo apresentado contemplaria a multa por litigância de má-fé.

Alega ainda a impenhorabilidade absoluta dos proventos de aposentadoria inferiores a quarenta salários-mínimos, a ilegalidade da penhora de bens do cônjuge, o reconhecimento da ineficácia de qualquer averbação premonitória.

A credora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID 246633492).

Decido.

Quanto ao excesso de execução, esse não merece acolhimento, porquanto a parte executada não declarou o valor que entende correto, como também não apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, conforme determina o art. 525, § 4º e 5º, do CPC.

No que pertine aos pedidos de impenhorabilidade absoluta dos proventos de aposentadoria inferiores à quarenta salários-mínimos, a ilegalidade da penhora de bens do cônjuge e o reconhecimento da ineficácia de qualquer averbação premonitória, esses também não merecem prosperar, pois não houve pedido da parte exequente, bem como o art. 525, § 1º, do CPC, admite como matérias de impugnação apenas aquelas previstas no mencionado diploma legal.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada (ID 2 243044846).

Preclusa a presente decisão, prossigam-se os atos expropriatórios determinados na decisão inaugural do cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
08/09/2025 21:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:44

Recebidos os autos
05/09/2025 16:44

Outras decisões
20/08/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 12/08/2025 23:59.
19/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 18:37

Recebidos os autos
30/05/2025 18:37

Outras decisões
26/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709124-12.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GENECI JOSE DE BRITO DESPACHO Intime-se a parte ré para apresentar pedido de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, na forma do art. 524, CPC/2015, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, Terça-feira, 06 de Maio de 2025, 16:05.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
07/05/2025 15:52

Recebidos os autos
07/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:33

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:05

Recebidos os autos
23/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/11/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 08:18

Recebidos os autos
28/10/2022 08:18

Outras decisões
27/10/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/10/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
07/10/2022 14:36

Recebidos os autos
07/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/09/2022 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
16/09/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:53

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 10:53

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 13:01

Recebidos os autos
04/03/2022 13:01

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
03/02/2022 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/02/2022 14:53

Transitado em Julgado em 06/12/2021
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 02/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:26

Publicado Sentença em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
06/11/2021 11:06

Recebidos os autos
06/11/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 11:06

Julgado improcedente o pedido
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 16:30

Recebidos os autos
29/09/2021 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 23/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/09/2021 09:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
28/08/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:50

Recebidos os autos
27/08/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/08/2021 18:34

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:04

Juntada de Petição de laudo
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 16:56

Recebidos os autos
17/06/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/06/2021 18:46

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:04

Juntada de Petição de laudo
08/06/2021 02:49

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 18:48

Recebidos os autos
02/06/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/05/2021 16:18

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/05/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 15:04

Juntada de Certidão
01/04/2021 13:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:06

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 15:05

Recebidos os autos
21/01/2021 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento
15/01/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/01/2021 15:57

Juntada de Certidão
18/12/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 14:04

Recebidos os autos
11/12/2020 14:04

Decisão interlocutória - indeferimento
08/12/2020 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/11/2020 19:02

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 18:43

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 06/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 00:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:22

Recebidos os autos
16/09/2020 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/08/2020 12:25

Juntada de Certidão
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 19/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:55

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 16:57

Juntada de Certidão
04/08/2020 21:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 09:10

Recebidos os autos
25/07/2020 09:10

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/07/2020 18:52

Juntada de Certidão
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de DANIEL LIMA LOGRADO em 26/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 14:56

Juntada de Certidão
09/06/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 17:23

Recebidos os autos
05/06/2020 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/06/2020 09:28

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:43

Recebidos os autos
17/03/2020 15:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 11/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 18:23

Publicado Certidão em 21/01/2020.
08/01/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:19

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:19

Juntada de Certidão
18/12/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 08:55

Publicado Despacho em 17/12/2019.
16/12/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 23:18

Recebidos os autos
12/12/2019 23:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/11/2019 15:52

Expedição de Certidão.
05/11/2019 15:52

Juntada de Certidão
01/10/2019 10:11

Juntada de Petição de contestação
30/09/2019 16:43

Juntada de Petição de contestação
11/09/2019 16:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
11/09/2019 16:24

Audiência Conciliação realizada - 09/09/2019 10:40
10/09/2019 16:09

Audiência conciliação designada - 09/09/2019 10:40
09/09/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 13:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
05/09/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 15:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 15:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 14:18

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 31/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 07:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2019 08:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/07/2019 05:29

Decorrido prazo de GENECI JOSE DE BRITO em 22/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2019 03:13

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 16:00

Juntada de Certidão
10/07/2019 11:59

Publicado Decisão em 10/07/2019.
10/07/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 14:39

Recebidos os autos
05/07/2019 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/07/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 07:00

Publicado Decisão em 26/06/2019.
26/06/2019 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 13:43

Recebidos os autos
21/06/2019 13:43

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2019 13:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
21/06/2019 13:24

Juntada de Certidão
21/06/2019 13:22

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2019 13:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
21/06/2019 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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