TJDFT - 0721747-42.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 14:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/01/2025 12:43
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 12:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/01/2025 09:30
Transitado em Julgado em 18/12/2024
-
26/01/2025 01:11
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
23/01/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 15:16
Recebidos os autos
-
18/12/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 15:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/12/2024 14:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
17/12/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 10:15
Recebidos os autos
-
16/12/2024 10:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
22/11/2024 21:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
22/11/2024 21:05
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 07:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
-
09/09/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 18:00
Expedição de Autorização.
-
30/08/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 15:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:30
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE COSTA em 01/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
29/07/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:59
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
25/07/2024 17:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/07/2024 04:16
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 17:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/07/2024 13:30
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:30
Outras decisões
-
22/07/2024 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
22/07/2024 17:19
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
04/07/2024 08:04
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
03/07/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
01/07/2024 17:34
Recebidos os autos
-
01/07/2024 17:34
Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE COSTA - CPF: *44.***.*00-97 (EXEQUENTE)
-
27/06/2024 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
27/06/2024 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
-
08/05/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 02:58
Publicado Certidão em 06/05/2024.
-
04/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 21:27
Recebidos os autos
-
29/04/2024 21:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
23/04/2024 16:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/04/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 03:11
Publicado Certidão em 12/04/2024.
-
12/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 16:38
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
10/04/2024 16:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/02/2024 04:35
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE COSTA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 03:57
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
28/12/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
-
23/12/2023 09:55
Recebidos os autos
-
23/12/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2023 09:55
Julgado procedente o pedido
-
12/12/2023 15:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/12/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 02:33
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 18:42
Recebidos os autos
-
04/12/2023 18:42
Outras decisões
-
17/11/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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16/11/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 23:48
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 16:23
Recebidos os autos
-
06/11/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 16:22
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
-
28/10/2023 01:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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27/10/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 16:41
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:41
Outras decisões
-
26/09/2023 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
25/09/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 10:39
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE COSTA em 19/09/2023 23:59.
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04/08/2023 00:42
Publicado Despacho em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721747-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de cobrança de valores decorrentes, aparentemente, de valores pagos a menor ao autor, cuja obrigação teria sido reconhecida administrativamente pelo Distrito Federal.
Ocorre que os débitos datam do período de 2005 a 2014.
O réu, em sua contestação genérica, não faz menção alguma aos dados concretos da lide descrita no presente processo e arguiu prescrição quinquenal dos débitos.
Nenhuma das partes, todavia, demonstrou quaisquer elementos essenciais para apreciação da alegada prescrição, bem como não há evidência de como e quando esses débitos decorrentes de exercícios findos foram reconhecidos administrativamente.
Assim sendo, converto o julgamento em diligência para que as partes acostem aos autos a correspondente planilha explicativa do débito, bem como para que se manifestem sobre como e quando os débitos cobrados nesta ação foram reconhecidos administrativamente e, ainda, sobre eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, notadamente se há processo administrativo de reconhecimento do débito e pedido de pagamento, caso em que as cópias deverão ser acostadas aos autos.
Prazo: comum de 30 dias.
Após, venham conclusos para sentença.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
02/08/2023 14:52
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 14:52
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/07/2023 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/07/2023 17:35
Juntada de Petição de réplica
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06/07/2023 00:20
Publicado Certidão em 06/07/2023.
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05/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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03/07/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2023 21:41
Recebidos os autos
-
10/05/2023 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 21:41
Outras decisões
-
24/04/2023 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
24/04/2023 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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