06/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:56

Recebidos os autos
31/07/2025 17:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/07/2025 17:56

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
05/06/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708429-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: SM FOODS ALIMENTOS LTDA - ME, VANESSA DE MACEDO RAMALHO MEDEIROS, GABRIEL BEREOHFF PASETTO BASTOS Decisão 1.

Defiro os atos constritivos postulados pelo exequente. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, com reiteração automática por 7 (sete) dias. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Caso as diligências determinadas alhures sejam infrutíferas, consulte-se o sistema INFOJUD, limitando-se a pesquisa ao último exercício declarado, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.1.

Ressalto que por se tratarem de documentos sigilosos o seu acesso deve ser restrito às partes e seus procuradores. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, retornem os autos ao arquivo provisório, diante do transcurso do prazo da suspensão em 09/08/2024.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 09:32

Recebidos os autos
13/05/2025 09:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/05/2025 09:31

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 09:13

Recebidos os autos
22/03/2025 09:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/02/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/02/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:40

Recebidos os autos
15/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/01/2024 18:40

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
04/12/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/12/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:18

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:57

Recebidos os autos
16/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/11/2023 09:57

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/10/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 20:15

Recebidos os autos
25/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/09/2023 20:15

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (INTERESSADO)
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:40

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:28

Recebidos os autos
07/08/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:28

Outras decisões
05/07/2023 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/07/2023 06:40

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de VANESSA DE MACEDO RAMALHO MEDEIROS em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 20:41

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 13:10

Desentranhado o documento
29/05/2023 09:52

Juntada de Certidão
27/05/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/05/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 17:01

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:59

Expedição de Mandado.
01/02/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:37

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:38

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de SM FOODS ALIMENTOS LTDA - ME em 07/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 01:06

Publicado Edital em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
06/09/2022 14:11

Expedição de Edital.
13/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:13

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de VANESSA DE MACEDO RAMALHO MEDEIROS em 12/07/2022 23:59:59.
19/06/2022 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 18:57

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 03:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 18:24

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:25

Juntada de Certidão
17/01/2022 23:07

Recebidos os autos
17/01/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/01/2022 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
06/01/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 14:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de VANESSA DE MACEDO RAMALHO MEDEIROS em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de GABRIEL BEREOHFF PASETTO BASTOS em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de SM FOODS ALIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 09:20

Recebidos os autos
31/03/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/03/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 20:22

Recebidos os autos
16/03/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 20:22

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 20:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/03/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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