22/08/2023 18:51

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINI LEISTER em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705750-02.2021.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO MARTINI LEISTER EXECUTADO: SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA DECISÃO Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens da parte devedora ocorreu em 18/07/2023, que é a data registrada no sistema da ciência da Certidão de ID 165229053.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 07/08/2024 e o decurso do prazo prescricional (3 anos – art. 206, § 3º, inciso V) em 19/07/2027 (prazo prescricional menos a quantidade de dias passados entre a ciência da 1ª tentativa infrutífera e o termo inicial da suspensão).

Assim, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
07/08/2023 17:38

Recebidos os autos
07/08/2023 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINI LEISTER em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:55

Recebidos os autos
26/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINI LEISTER em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
05/07/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:36

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:22

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 12:42

Recebidos os autos
02/06/2023 12:42

Outras decisões
22/05/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
18/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 17:43

Recebidos os autos
16/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINI LEISTER em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:21

Recebidos os autos
29/03/2023 17:21

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO MARTINI LEISTER - CPF: *69.***.*87-03 (REQUERENTE).
23/03/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINI LEISTER em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:21

Recebidos os autos
06/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINI LEISTER em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 18:07

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
25/01/2023 13:09

Recebidos os autos
25/01/2023 13:09

Outras decisões
24/01/2023 01:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
18/01/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/01/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:30

Recebidos os autos
19/12/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/12/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:58

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:59

Recebidos os autos
24/11/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/11/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:41

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:39

Recebidos os autos
09/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/10/2022 04:08

Processo Desarquivado
26/10/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:40

Arquivado Definitivamente
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 17:25

Recebidos os autos
03/10/2022 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
30/09/2022 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/09/2022 19:51

Transitado em Julgado em 30/09/2022
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINI LEISTER em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:13

Recebidos os autos
31/08/2022 17:13

Julgado procedente o pedido
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINI LEISTER em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/06/2022 11:27

Recebidos os autos
01/06/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2022 15:43

Juntada de Petição de alegações finais
19/05/2022 12:45

Juntada de Petição de alegações finais
12/05/2022 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
12/05/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:23

Recebidos os autos
28/04/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/04/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
10/04/2022 19:10

Recebidos os autos
10/04/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/04/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 15:30

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
22/03/2022 17:51

Recebidos os autos
22/03/2022 17:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 21:05

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2022 18:48

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2022 00:47

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 14:38

Recebidos os autos
03/03/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/02/2022 18:03

Juntada de Petição de réplica
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:39

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 09/02/2022 23:59:59.
18/12/2021 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 13:11

Recebidos os autos
03/12/2021 10:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
03/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:30

Recebidos os autos
01/12/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
29/11/2021 16:17

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de SIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 14:58

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 17:14

Expedição de Mandado.
14/10/2021 15:51

Recebidos os autos
14/10/2021 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Comprovante • Arquivo

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