13/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:52

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de CALEBE LIMA DUARTE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de MAYCON RYAN LIMA DUARTE em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:14

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:48

Declarado competetente o
14/07/2025 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2025 00:41

Recebidos os autos
30/05/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/05/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0717598-80.2025.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DA VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DO RIACHO FUNDO SUSCITADO: JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA D E C I S Ã O Cuida-se de conflito de competência suscitado pelo Juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo em desfavor do Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.

Na origem, trata-se de ação de inventário de Tatiana Raquel Lima que, à época do falecimento, residia em Águas Claras, conforme consta da certidão de óbito.

Inicialmente, a ação foi distribuída para o juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que declinou da competência para o juízo da circunscrição judiciária do Riacho Fundo, por ser o local do último domicílio da falecida.

A ação foi então redistribuída para Juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo que suscitou o presente conflito, defendendo que um dos herdeiros da falecida é menor e residente em Taguatinga.

Enfatiza que o foro do domicílio do menor é o competente para processar a ação de inventário, em prol do melhor interesse do incapaz, nos termos do art. 147, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Recebo o presente conflito e designo o Juízo suscitado da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

Dispensadas as informações.

Dê-se vista à d.

Procuradoria de Justiça.

Comunique-se.

Brasília, 9 de maio de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
12/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:35

Expedição de Ofício.
09/05/2025 21:10

Recebidos os autos
09/05/2025 21:10

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
09/05/2025 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/05/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:49

Recebidos os autos
07/05/2025 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/05/2025 17:45

Recebidos os autos
07/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
07/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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