23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:10

Recebidos os autos
26/06/2025 13:10

Determinado o arquivamento definitivo
26/06/2025 13:10

Outras decisões
12/06/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2025 21:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 12:29

Recebidos os autos
23/05/2025 12:29

Homologada a Transação
23/05/2025 12:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 16:22

Recebidos os autos
11/03/2025 16:22

Homologada a Transação
11/03/2025 16:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/02/2025 18:14

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/02/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
09/02/2025 16:33

Recebidos os autos
09/02/2025 16:33

Outras decisões
29/01/2025 16:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:47

Recebidos os autos
11/12/2024 17:47

Outras decisões
04/12/2024 09:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:50

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:18

Recebidos os autos
15/10/2024 16:18

Embargos de declaração não acolhidos
07/10/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/09/2024 13:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:08

Recebidos os autos
26/09/2024 11:08

Outras decisões
28/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/08/2024 17:34

Recebidos os autos
28/08/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
30/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 11:09

Recebidos os autos
24/07/2024 11:09

Outras decisões
23/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 23:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/07/2024 18:31

Recebidos os autos
01/07/2024 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
27/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:39

Recebidos os autos
11/06/2024 15:39

Outras decisões
04/06/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:03

Recebidos os autos
22/05/2024 17:03

Outras decisões
14/05/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/05/2024 10:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:34

Expedição de Ofício.
01/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714077-42.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: RESIDENCIAL MIAMI EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se conforme a decisão de ID 187630735, devendo ser observado pela Contadoria Judicial os débitos condominiais vencidos no curso do processo.

Indefiro o pedido da exequente para expedição de ofício ao cartório do 3º Registro de Imóveis do DF, para que proceda a baixa da hipoteca que recai sobre os imóveis, uma vez que a baixa da hipoteca cabe à credora (instituição financeira - Banco do Brasil), não tendo este sido o objeto dos autos.

Portanto, oficie-se ao Banco do Brasil encaminhando as informações requeridas em ID. 141477810.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/03/2024 15:07

Recebidos os autos
24/03/2024 15:07

Outras decisões
18/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:57

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714077-42.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: RESIDENCIAL MIAMI EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração (ID. 181271143) opostos pelo executado, no qual alega que a decisão de ID. 179929392 fora obscura no tocante ao fundamento adotado para rejeitar o pedido de prova pericial contábil, de forma a se evitar o enriquecimento sem causa.

Aduz que já houve a adjudicação de 8 (oito) imóveis, tendo outras 5 (cinco) unidades penhoradas e, ainda assim, a exequente requereu a penhora de mais 2 (dois) apartamentos; que o processo está cada vez mais confuso e os cálculos da exequente complexos, sem informações claras e precisas quanto aos índices de correção aplicados, sem decotar os valores já quitados por meio de adjudicações.

Alega que seria necessário que a embargada fornecesse documento nos autos de forma a apurar com segurança os valores devidos e que apenas um profissional da área contábil poderia realizar os cálculos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Tempestiva e oportunamente opostos, conheço dos embargos de declaração.

No mérito, nego-lhes provimento, porquanto ausente qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

Em verdade, o que a requerida pretende é a modificação do julgado, o que só é cabível mediante recurso próprio.

Observe-se que a lei processual civil determina que “quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”, conforme art. 525, § 4º, do CPC, indicado na decisão embargada.

Contudo, o executado, ora embargante, mesmo após intimação para apresentação da planilha de cálculo contendo os valores que entende devidos (ID. 183568139), não o fez.

Ademais, a Contadoria Judicial exerce exclusivo papel de auxiliar do Juízo, não se prestando à realização de cálculos de interesse das partes.

Assim, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Contudo, em que pese terem as partes o dever de apresentar os cálculos que entendem corretos e ser faculdade do Juízo o encaminhamento para cálculos pela Contadoria Judicial, a fase de cumprimento de sentença se iniciou há apenas 1 (um) ano e 7 (sete) meses para cobrança do valor de R$ 1.804.467,48 (um milhão e oitocentos e quatro mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme ID. 132899799.

Foram adjudicados em favor do autor 8 (oito) imóveis, que, somados, totalizam o valor de R$ 1.631.444,57 (um milhão e seiscentos e trinta e um mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

Mesmo depois de adjudicados todos esses imóveis do requerido, a exequente apresentou nova petição (ID. 175174552), informando que o valor devido após a adjudicação dos bens é de R$ 1.835.079,36 (um milhão e oitocentos e trinta e cinco mil e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), valor superior ao inicialmente devido.

Ante o exposto, excepcionalmente, em razão do aparente excesso de penhora, complexidade dos cálculos, visando evitar o enriquecimento sem causa do credor e buscando a menor onerosidade ao devedor, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos do valor eventualmente devido.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:11

Recebidos os autos
29/02/2024 12:11

Outras decisões
27/02/2024 18:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714077-42.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: RESIDENCIAL MIAMI EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para que, em 5 (cinco) dias, anexe aos autos planilha de cálculo contendo os valores que entende devidos.

Após, tornem conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 16:03

Recebidos os autos
19/01/2024 16:03

Outras decisões
15/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 08:30

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:59

Recebidos os autos
29/11/2023 17:59

Outras decisões
20/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 11:40

Recebidos os autos
31/10/2023 11:40

Outras decisões
16/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:36

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 02:30

Publicado Carta em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:21

Expedição de Carta.
04/10/2023 09:52

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:34

Recebidos os autos
29/09/2023 17:34

Outras decisões
25/09/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 20:43

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714077-42.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: RESIDENCIAL MIAMI EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que o exequente, na petição de ID. 170275922, concordou com os laudos de avaliação acostados nos ID’s. 169990401 e 169990402, referentes aos apartamentos n.º 905 e 1106.

Na oportunidade, impugnou o laudo de avaliação anexado do ID. 169420592, correspondente aos imóveis de n.º 1301, 1302 e 1303, porquanto absolutamente desproporcional com os demais laudos juntados aos autos.

Por fim, apresentou planilha atualizada do débito, no valor de R$1.617.259,55 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), e requereu a penhora dos apartamentos de n.º 1305 e 1306.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

A priori, intime-se o executado para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos laudos de avaliação referentes aos apartamentos n.º 905 e 1106, acostados nos ID’s. 169990401 e 169990402.

Determino, ainda, a intimação do exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as certidões de ônus atualizadas dos imóveis que pretende penhorar.

No mais, acolho a impugnação da parte autora ao laudo de ID. 169420592, haja vista que os valores atribuídos aos apartamentos de n.º 1301, 1302 e 1303 destoam das demais avaliações aportadas aos autos.

Demais disso, verifico que sequer foram anexados no ID. 169420592 os laudos de vistoria dos imóveis em comento.

Assim, expeçam-se novos mandados de avaliação para os imóveis declinados na decisão de ID. 163397963, devendo o Oficial de Justiça Avaliador ser advertido da imprescindibilidade de apresentação individualizada dos laudos de avaliação e vistoria.

Com a juntada, intimem-se as partes para nova manifestação em 15 (quinze) dias.

Por fim, considerando a preclusão da decisão de ID. 159974545, expeçam-se cartas de adjudicação dos imóveis abaixo descritos, em favor do credor. 1 - APARTAMENTO Nº 505, VAGA DE GARAGEM Nº 95, LOTES Nº 1 e 2, CONJUNTO D, QUADRA QN 614, SAMAMBAIA DISTRITO FEDERAL - Matrícula: 327.658 (ID. 136331605). 2 - APARTAMENTO Nº 807, VAGA DE GARAGEM Nº 135, LOTES Nº 1 e 2, CONJUNTO D, QUADRA QN 614, SAMAMBAIA DISTRITO FEDERAL - Matrícula: 327.696 (ID. 136331604). 3 - APARTAMENTO Nº 907, VAGA DE GARAGEM Nº 6, LOTES Nº 1 e 2, CONJUNTO D, QUADRA QN 614, SAMAMBAIA DISTRITO FEDERAL - Matrícula: 327.708 (ID. 136331601). 4 - APARTAMENTO Nº 1005, VAGA DE GARAGEM Nº 16, LOTES Nº 1 e 2, CONJUNTO D, QUADRA QN 614, SAMAMBAIA DISTRITO FEDERAL - Matrícula: 327.718 (ID. 136331600). 5 - APARTAMENTO Nº 1007, VAGA DE GARAGEM Nº 19, LOTES Nº 1 e 2, CONJUNTO D, QUADRA QN 614, SAMAMBAIA DISTRITO FEDERAL - Matrícula: 327.720 (ID. 136331599). 6 - IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 1105, VAGA DE GARAGEM Nº 34, LOTES Nº 1 e 2, CONJUNTO D, QUADRA QN 614, SAMAMBAIA DISTRITO FEDERAL - Matrícula: 327.730 (ID. 137037111). 7 - IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 1107, VAGA DE GARAGEM Nº 36, LOTES Nº 1 e 2, CONJUNTO D, QUADRA QN 614, SAMAMBAIA DISTRITO FEDERAL - Matrícula: 327.732 (ID. 137037113). 8 - IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 1108, VAGA DE GARAGEM Nº 37, LOTES Nº 1 e 2, CONJUNTO D, QUADRA QN 614, SAMAMBAIA DISTRITO FEDERAL - Matrícula: 327.733 (ID. 137037114).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/09/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/09/2023 13:34

Recebidos os autos
15/09/2023 13:34

Deferido em parte o pedido de RESIDENCIAL MIAMI - CNPJ: 29.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
15/09/2023 13:34

Outras decisões
11/09/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:40

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
27/08/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714077-42.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL MIAMI EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte exequente intimada acerca do Termo de Penhora expedido, para registro.

Faço aguardar devolução do mandado de avaliação. *datado e assinado digitalmente*
07/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:20

Expedição de Termo.
03/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:26

Expedição de Carta.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 18:33

Recebidos os autos
28/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:33

Outras decisões
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 12:48

Recebidos os autos
27/05/2023 12:48

Outras decisões
12/05/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:30

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 21:30

Expedição de Termo.
07/03/2023 21:30

Expedição de Termo.
07/03/2023 21:29

Expedição de Termo.
07/03/2023 21:29

Expedição de Termo.
07/03/2023 21:28

Expedição de Termo.
07/03/2023 21:28

Expedição de Termo.
07/03/2023 21:27

Expedição de Termo.
07/03/2023 21:26

Expedição de Termo.
07/03/2023 21:25

Expedição de Termo.
07/03/2023 21:24

Expedição de Termo.
06/03/2023 20:15

Expedição de Mandado.
06/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 19:36

Recebidos os autos
28/02/2023 19:36

Outras decisões
15/02/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/02/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
20/12/2022 12:57

Recebidos os autos
20/12/2022 12:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:28

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:20

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:40

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:46

Recebidos os autos
19/10/2022 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 17:00

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 16:12

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:41

Expedição de Ofício.
06/10/2022 16:33

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 16:33

Desentranhado o documento
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 19:13

Recebidos os autos
20/09/2022 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 20:29

Recebidos os autos
19/09/2022 20:29

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:27

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:27

Recebidos os autos
15/09/2022 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:33

Expedição de Certidão.
09/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2022 18:16

Recebidos os autos
16/08/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:31

Recebidos os autos
10/08/2022 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/08/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/08/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:34

Recebidos os autos
26/07/2022 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
25/07/2022 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2022 18:09

Transitado em Julgado em 19/07/2022
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI em 19/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Sentença em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Sentença em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:38

Recebidos os autos
23/06/2022 17:38

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2022 10:32

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 09:21

Recebidos os autos
12/04/2022 09:21

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/04/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 20:35

Recebidos os autos
28/03/2022 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/03/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 09:05

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:28

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 09:25

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC
25/01/2022 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
25/01/2022 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/01/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2022 00:13

Recebidos os autos
25/01/2022 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 03:11

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:00

Expedição de Certidão.
28/11/2021 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 00:21

Publicado Certidão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 11:12

Expedição de Certidão.
18/10/2021 11:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 17:33

Recebidos os autos
05/10/2021 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
03/10/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 17:58

Recebidos os autos
29/09/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 13:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/09/2021 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação de Revogação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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