16/10/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:29

Recebidos os autos
15/09/2023 18:29

Outras decisões
06/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756809-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTINA MANZOLI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 168037064), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
31/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:18

Recebidos os autos
31/08/2023 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756809-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTINA MANZOLI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 1.597,79, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
04/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:21

Recebidos os autos
03/08/2023 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2023 09:42

Recebidos os autos
01/08/2023 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 02:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 02:46

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
16/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:39

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:16

Expedição de Ofício.
04/05/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
01/04/2023 06:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 01:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 01:26

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:37

Recebidos os autos
10/03/2023 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/02/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2023 17:15

Transitado em Julgado em 07/02/2023
24/02/2023 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
26/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:54

Recebidos os autos
14/12/2022 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/12/2022 15:39

Juntada de Petição de réplica
30/11/2022 02:36

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 09:32

Expedição de Certidão.
25/11/2022 18:51

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:57

Recebidos os autos
26/10/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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