05/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ROSIVAL GONCALVES FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:11

Recebidos os autos
19/08/2025 16:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ROSIVAL GONCALVES FERREIRA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 23:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:00

Recebidos os autos
07/07/2025 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
14/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715611-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RN DE GIGLIELY GONÇALVES GOMES LIMA REPRESENTANTE LEGAL: GIGLIELY GONCALVES GOMES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I _ DA FASE DE CONHECIMENTO RECÉM NASCIDO DA GENITORA GIGLIELY GONÇALVES GOMES LIMA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Distrito Federal, outorgando procuração aos advogados ROSIVAL GONÇALVES FERREIRA e DIOGO SANTOS BERGMANN ( ID 219683144) , ID 2072944831.

Nas sentenças IDs 213730364 e 220024961, foram arbitrados honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Não houve recurso.

Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 08/03/2025, ID 228462752 Conforme informações ID 208285552, a obrigação de fazer foi integralmente cumprida.

II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Na petição ID 233262918, os advogados ROSIVAL GONÇALVES FERREIRA e DIOGO SANTOS BERGMANN requer a intimação do Distrito Federal para pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor atualizado de R$ 532,22 Planilha de débito, ID 233262926 É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor, acrescidos das custas de ingresso, se houver. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e expedir a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 532,22 a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
09/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 14:29

Recebidos os autos
09/05/2025 14:29

Deferido o pedido de RN DE GIGLIELY GONÇALVES GOMES LIMA (REQUERENTE).
22/04/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:42

Recebidos os autos
22/04/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
10/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 19:31

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
13/12/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 05:21

Recebidos os autos
13/12/2024 05:21

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/12/2024 17:55

Recebidos os autos
05/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:54

Recebidos os autos
25/11/2024 12:54

Outras decisões
18/11/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/11/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
10/10/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:22

Recebidos os autos
09/10/2024 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/09/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:48

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:39

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:34

Recebidos os autos
13/08/2024 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
12/08/2024 20:05

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:49

Recebidos os autos
12/08/2024 19:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/08/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
12/08/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/08/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717534-70.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Simone Santos Ribeiro

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0709731-13.2024.8.07.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adriana Sheila da Silva

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0724153-81.2023.8.07.0001

Confederal Vigilancia e Transporte de Va...

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Darcy Maria Goncalves de Almeida

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0702292-42.2024.8.07.0021

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Bruno Luan Crispim Santana

Advogado: Cassio Nascimento Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0712509-73.2025.8.07.0001

Zayhra da Silva Simao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Monica Chagas dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 17:51

Exibir Processo