09/07/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:43

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:43

Decorrido prazo de GRAZIELA DO AMPARO CIZILIO GOMES FERNANDES em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:27

Recebidos os autos
18/06/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:25

Decorrido prazo de GRAZIELA DO AMPARO CIZILIO GOMES FERNANDES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 15:36

Recebidos os autos
02/06/2025 15:36

Outras decisões
30/05/2025 09:53

Juntada de Petição de acordo
27/05/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:27

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:27

Decorrido prazo de GRAZIELA DO AMPARO CIZILIO GOMES FERNANDES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700488-08.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELA DO AMPARO CIZILIO GOMES FERNANDES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença, devendo constar como parte exequente AUTOR: GRAZIELA DO AMPARO CIZILIO GOMES FERNANDES, e como parte executada REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento no id. 235173902, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/05/2025 12:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 10:53

Recebidos os autos
13/05/2025 10:53

Outras decisões
12/05/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 11:51

Juntada de Petição de comprovante
09/05/2025 03:31

Decorrido prazo de GRAZIELA DO AMPARO CIZILIO GOMES FERNANDES em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:51

Juntada de Petição de impugnação
14/04/2025 18:25

Recebidos os autos
14/04/2025 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de GRAZIELA DO AMPARO CIZILIO GOMES FERNANDES em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/02/2025 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2025 02:24

Recebidos os autos
26/02/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:29

Decorrido prazo de GRAZIELA DO AMPARO CIZILIO GOMES FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 14:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:14

Recebidos os autos
13/01/2025 14:14

Outras decisões
13/01/2025 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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