04/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:52

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:51

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB DIRECAO EIRELI - ME em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/07/2025 16:59

Recebidos os autos
31/07/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
24/07/2025 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2025 19:23

Recebidos os autos
23/06/2025 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB DIRECAO EIRELI - ME em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
30/04/2025 23:29

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:06

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB DIRECAO EIRELI - ME em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726434-91.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB DIRECAO EIRELI - ME REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora o autor tenha oposto embargos de declaração em desfavor da decisão que indeferiu a antecipação de tutela, foi interposto, também, agravo de instrumento, o qual foi acolhido para determinar ao Distrito Federal que se abstenha de aplicar a penalidade objeto dos autos, com a continuidade das atividades do autor.

Portanto, em virtude do deferimento da tutela de recursal, deixo de apreciar os embargos de declaração opostos pela parte autora.

Intimem-se as partes e aguarde-se em cartório a manifestação do réu em contestação.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 13:59:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
07/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:18

Recebidos os autos
07/04/2025 15:18

Outras decisões
07/04/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/04/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 18:58

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:25

Recebidos os autos
21/03/2025 17:25

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 14:48

Distribuído por sorteio
21/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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