TJDFT - 0741970-27.2024.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 17:45 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            22/08/2025 17:06 Juntada de Certidão 
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                                            21/08/2025 15:53 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            20/08/2025 17:04 Expedição de Ofício. 
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                                            10/07/2025 10:50 Recebidos os autos 
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                                            10/07/2025 10:50 Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            09/07/2025 15:59 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            09/07/2025 15:59 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2025 14:48 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/07/2025 17:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2025 14:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/06/2025 15:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2025 20:26 Recebidos os autos 
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                                            16/06/2025 20:26 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            16/06/2025 14:43 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/06/2025 18:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            11/06/2025 15:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/06/2025 10:44 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/06/2025 02:49 Publicado Sentença em 05/06/2025. 
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                                            05/06/2025 02:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 
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                                            03/06/2025 18:38 Expedição de Ofício. 
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                                            03/06/2025 13:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            02/06/2025 18:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2025 18:25 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            01/06/2025 19:25 Juntada de Certidão - central de mandados 
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                                            30/05/2025 20:16 Juntada de Alvará de soltura 
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                                            30/05/2025 20:08 Recebidos os autos 
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                                            30/05/2025 20:08 Julgado procedente o pedido 
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                                            13/05/2025 18:41 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2025 13:16 Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            05/05/2025 13:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/04/2025 15:08 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/04/2025 03:09 Publicado Certidão em 29/04/2025. 
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                                            29/04/2025 03:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 
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                                            28/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741970-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ERENILDO DO CARMO DE OLIVEIRA, MATEUS WILLIAN PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos às defesas dos réus, para apresentação de alegações finais.
 
 ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
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                                            25/04/2025 13:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2025 13:49 Juntada de Certidão 
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                                            22/04/2025 18:13 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/04/2025 14:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/04/2025 02:37 Publicado Decisão em 14/04/2025. 
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                                            12/04/2025 02:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            09/04/2025 18:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 00:11 Recebidos os autos 
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                                            09/04/2025 00:11 Indeferido o pedido de Sob sigilo 
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                                            09/04/2025 00:11 Mantida a prisão preventida 
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                                            08/04/2025 15:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            07/04/2025 18:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/04/2025 17:47 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            03/04/2025 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2025 14:58 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2025 19:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/03/2025 02:48 Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59. 
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                                            06/03/2025 16:45 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            28/02/2025 22:59 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2025 22:59 Mantida a prisão preventida 
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                                            27/02/2025 20:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            22/02/2025 02:36 Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59. 
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                                            21/02/2025 02:36 Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59. 
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                                            18/02/2025 02:48 Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59. 
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                                            17/02/2025 14:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 14:56 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2025 14:51 Juntada de Ofício 
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                                            15/02/2025 16:24 Publicado Decisão em 14/02/2025. 
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                                            15/02/2025 16:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 
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                                            12/02/2025 19:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/02/2025 22:19 Recebidos os autos 
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                                            11/02/2025 22:19 Indeferido o pedido de Sob sigilo 
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                                            10/02/2025 13:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            10/02/2025 12:10 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/02/2025 17:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2025 17:26 Juntada de Certidão 
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                                            05/02/2025 14:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/01/2025 17:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2025 17:28 Juntada de Certidão 
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                                            20/12/2024 02:37 Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59. 
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                                            18/12/2024 02:38 Publicado Ata em 17/12/2024. 
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                                            17/12/2024 17:50 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 09:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            17/12/2024 17:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/12/2024 11:40 Juntada de Certidão 
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                                            17/12/2024 02:36 Publicado Certidão em 17/12/2024. 
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                                            17/12/2024 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 
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                                            16/12/2024 19:38 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/12/2024 15:04 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            16/12/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 
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                                            13/12/2024 10:51 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/12/2024 10:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2024 10:15 Juntada de Certidão 
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                                            13/12/2024 10:08 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2024 20:08 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2024 20:06 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 09:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            12/12/2024 20:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 20:04 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            12/12/2024 20:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/12/2024 11:24 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/12/2024 08:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/12/2024 17:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            03/12/2024 17:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/12/2024 02:29 Publicado Decisão em 02/12/2024. 
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                                            30/11/2024 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 
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                                            28/11/2024 16:46 Juntada de Certidão 
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                                            28/11/2024 16:37 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            28/11/2024 16:03 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/11/2024 15:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2024 13:26 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            22/11/2024 02:37 Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59. 
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                                            21/11/2024 21:45 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2024 21:45 Mantida a prisão preventida 
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                                            21/11/2024 21:45 Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo 
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                                            19/11/2024 12:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            18/11/2024 14:18 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/11/2024 20:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2024 11:50 Recebidos os autos 
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                                            10/11/2024 11:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2024 13:50 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            05/11/2024 15:39 Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59. 
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                                            05/11/2024 15:39 Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59. 
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                                            04/11/2024 17:22 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/10/2024 12:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/10/2024 12:39 Juntada de Certidão 
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                                            29/10/2024 13:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/10/2024 01:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/10/2024 18:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/10/2024 16:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/10/2024 16:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2024 16:38 Juntada de Certidão 
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                                            21/10/2024 09:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/10/2024 16:57 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2024 16:57 Determinada a quebra do sigilo telemático 
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                                            18/10/2024 16:57 Deferido o pedido de Sob sigilo. 
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                                            18/10/2024 11:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/10/2024 02:25 Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 02:25 Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59. 
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                                            09/10/2024 14:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            09/10/2024 14:02 Juntada de Certidão 
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                                            07/10/2024 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2024 10:31 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/10/2024 10:31 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/10/2024 15:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2024 15:14 Juntada de Certidão 
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                                            02/10/2024 02:18 Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59. 
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                                            01/10/2024 14:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/10/2024 14:31 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/10/2024 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/10/2024 11:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/09/2024 14:26 Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            30/09/2024 14:26 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            30/09/2024 14:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 14:23 Juntada de Ofício 
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                                            29/09/2024 22:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/09/2024 16:06 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2024 15:48 Juntada de mandado de prisão 
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                                            29/09/2024 15:47 Juntada de mandado de prisão 
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                                            29/09/2024 13:44 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            29/09/2024 13:40 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            29/09/2024 12:22 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            29/09/2024 12:22 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            29/09/2024 12:22 Homologada a Prisão em Flagrante 
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                                            29/09/2024 11:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/09/2024 19:04 Juntada de Certidão 
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                                            28/09/2024 18:23 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            28/09/2024 14:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/09/2024 12:01 Juntada de laudo 
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                                            28/09/2024 12:00 Juntada de laudo 
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                                            28/09/2024 11:24 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            28/09/2024 11:14 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            28/09/2024 09:32 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            28/09/2024 02:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2024 02:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2024 02:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2024 02:09 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            28/09/2024 02:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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