11/09/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/09/2025 04:52

Processo Desarquivado
10/09/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/08/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:15

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 16:59

Recebidos os autos
21/08/2025 16:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/08/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SIDNEIA PEREIRA BARBOSA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:14

Recebidos os autos
16/07/2025 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
07/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:19

Recebidos os autos
07/07/2025 13:19

Indeferido o pedido de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-68 (EXECUTADO)
30/06/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de SIDNEIA PEREIRA BARBOSA em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:51

Recebidos os autos
03/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/05/2025 20:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 03:11

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708091-93.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIDNEIA PEREIRA BARBOSA REQUERIDO: TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).

Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário.

Atualize-se o débito.

Em seguida, intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito a que foi condenada, devidamente atualizado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Havendo pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-a em seguida para levantá-lo e se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Em seguida, defiro a utilização do convênio SISBAJUD, em nome da parte executada, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015).

Fica dispensada a lavratura de termo.

Frutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dispensada a lavratura de termo, intime-a, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC/2015, para (caso queira) apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, em que comprove que (a) são impenhoráveis as quantias tornadas indisponíveis; ou, (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Caso a parte devedora não apresente impugnação (§ 3º do art. 854 do CPC/2015), ou se apresentá-la, mas for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, visto que a questão estará preclusa.

Ao final, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Restando negativo o bloqueio on-line, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
23/04/2025 16:39

Recebidos os autos
23/04/2025 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
11/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/04/2025 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 14:06

Recebidos os autos
11/04/2025 14:06

Deferido o pedido de SIDNEIA PEREIRA BARBOSA - CPF: *03.***.*03-83 (REQUERENTE).
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/04/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/04/2025 13:38

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:17

Decorrido prazo de SIDNEIA PEREIRA BARBOSA em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 18:46

Recebidos os autos
11/03/2025 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/01/2025 03:28

Decorrido prazo de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:28

Decorrido prazo de SIDNEIA PEREIRA BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
17/12/2024 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 02:38

Recebidos os autos
16/12/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2024 12:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 13:16

Recebidos os autos
06/11/2024 13:16

Deferido o pedido de SIDNEIA PEREIRA BARBOSA - CPF: *03.***.*03-83 (REQUERENTE).
25/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/10/2024 18:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/10/2024 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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