22/08/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:42

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 13:08

Transitado em Julgado em 09/08/2024
13/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:17

Recebidos os autos
09/08/2024 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:25

Recebidos os autos
01/08/2024 13:25

Outras decisões
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711271-63.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: TOMAZ RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ASF ANAPOLIS SERVICOS E FOMENTO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os seus dados bancários/chave PIX (CPF) e manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:06

Recebidos os autos
25/07/2024 19:06

Outras decisões
22/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ASF ANAPOLIS SERVICOS E FOMENTO LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:53

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711271-63.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOMAZ RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ASF ANAPOLIS SERVICOS E FOMENTO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, na modalidade repetição programada, em que houve o bloqueio INTEGRAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 194011993.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. *datado e assinado digitalmente*
21/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:58

Recebidos os autos
26/04/2024 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:57

Recebidos os autos
16/04/2024 11:57

Outras decisões
15/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711271-63.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATHAN DE CARVALHO REZENDE, TOMAZ RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ASF ANAPOLIS SERVICOS E FOMENTO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação recursal da decisão que iniciou a fase de cumprimento de sentença Igualmente, não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
03/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:21

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711271-63.2023.8.07.0009 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) EMBARGANTE: JONATHAN DE CARVALHO REZENDE REVEL: ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi apresentado pelo(a) patrono(a) da parte autora.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, incluindo o(a) patrono(a) da parte autora no polo ativo, mantendo-se a parte requerida no polo passivo.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 182148280, qual seja, R$ 1.521,67.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 14:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 13:08

Recebidos os autos
27/02/2024 13:08

Outras decisões
11/02/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711271-63.2023.8.07.0009 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) EMBARGANTE: JONATHAN DE CARVALHO REZENDE REVEL: ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova o patrono da parte embargante a comprovação do recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo o cumprimento pelo autor, retornem os autos ao arquivo definitivo, promovendo a baixa do polo passivo e demais cautelas exigíveis.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/01/2024 19:33

Recebidos os autos
26/01/2024 19:33

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:05

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711271-63.2023.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JONATHAN DE CARVALHO REZENDE REVEL: ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, INTIMO a parte interessada a juntar nos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais referentes ao cumprimento de sentença (art. 184, § 3º, Provimento Geral da Corregedoria), caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos conclusos.

Samambaia/DF, 21 de dezembro de 2023, 18:40:13.

PAULINA LEMES DE FRANCA DUARTE Diretor de Secretaria
21/12/2023 18:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:33

Recebidos os autos
14/12/2023 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
11/12/2023 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:03

Recebidos os autos
01/12/2023 14:03

Determinado o arquivamento
01/12/2023 14:03

Outras decisões
30/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2023 14:17

Transitado em Julgado em 17/11/2023
29/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de JONATHAN DE CARVALHO REZENDE em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

5 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento definitivo da penhora realizada nos autos de execução de título extrajudicial de nº 0700564-70.2022.8.07.0009 sobre a motocicleta da marca HONDA, modelo CG 160 TITAN FLEXONE/ED, ESPECIAL 40 ANOS, placa QTQ7G68, Chassi: 9C2KC2210LR009984.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Por consequência, confirmo a decisão que concedeu o pedido de tutela antecipada (ID. 169553693) e promovo a baixa da restrição de penhora aposta sobre o veículo de placa QTQ7G68 nos autos da execução de título extrajudicial via RENAJUD, conforme espelho anexo.

No mais, junte-se cópia da presente sentença - e do espelho anexo do RENAJUD - nos autos da execução de título extrajudicial de nº 0700564-70.2022.8.07.0009, anotando-se conclusão no referido feito executivo.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/10/2023 14:53

Recebidos os autos
19/10/2023 14:53

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:10

Recebidos os autos
10/10/2023 15:10

Outras decisões
28/09/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JONATHAN DE CARVALHO REZENDE EMBARGADO: ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de Embargos de Terceiro, ajuizada por JONATHAN DE CARVALHO REZENDE em face de ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA, na qual formulado pedido de tutela de urgência consistente na suspensão dos atos constritivos levados a efeito no processo 0700564-70.2022.8.07.0009, sobre o veículo HONDA CG 160, TITAN, Flexone/ED, Placa QTQ7G68, Chassi 9C2KC2210LR009984.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, haja vista que os documentos juntados comprovam a sua hipossuficiência econômica.

Ademais, nos termos do art. 99, §3º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que lhe garante o direito ao referido benefício.

Registre-se.

Reconheço suficientemente provado o domínio da parte embargante sobre o bem constrito nos autos principais, tendo em vista que o documento acostado ao id. 165605344 demonstra que o embargante adquiriu o veículo de Rafael Vieira Pelegrine em 18/03/2022.

Nos autos principais (0700564-70.2022.8.07.0009), Rafael Vieira Pelegrine foi citado em 06/04/2022 (ID. 121670878), ou seja, cerca de 10 (dez) dias após ter realizado a venda do veículo, sobre o qual foi lançada restrição em 04/12/2022 (ID. 144268389).

Por outro lado, verifico verossimilhança nas alegações do embargante, posto que o contrato de financiamento sobre o veículo foi firmado em 30/12/2021 com o Banco Omni, conforme documento de id. 165606801.

Sendo assim, determino, nos termos do art. 678, CPC, a suspensão da constrição sobre o veículo, manutenindo a parte autora na posse do bem em questão.

Mantenho, por ora, a restrição de transferência sobre o veículo.

Cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679, CPC). - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/08/2023 15:49

Recebidos os autos
28/08/2023 15:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a JONATHAN DE CARVALHO REZENDE - CPF: *04.***.*01-05 (EMBARGANTE)
28/08/2023 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/08/2023 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711271-63.2023.8.07.0009 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) EMBARGANTE: JONATHAN DE CARVALHO REZENDE EMBARGADO: ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Secretaria, proceda a retificação da autuação para anotar o pedido de tutela de urgência.

Ademais, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/08/2023 11:24

Recebidos os autos
07/08/2023 11:24

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/07/2023 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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