28/08/2025 11:56

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:56

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GP PNEUS LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DARCI DA SILVA HONORATO em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:19

Publicado Acórdão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:51

Recebidos os autos
28/07/2025 14:05

Conhecido o recurso de DARCI DA SILVA HONORATO - CPF: *11.***.*05-04 (RECORRENTE) e provido
25/07/2025 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 19:41

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2025 19:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 19:23

Recebidos os autos
30/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/06/2025 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0700610-18.2025.8.07.0021 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DARCI DA SILVA HONORATO RECORRIDO: GP PNEUS LTDA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 22 de junho de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
22/06/2025 20:42

Recebidos os autos
22/06/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/06/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:09

Recebidos os autos
18/06/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743429-82.2025.8.07.0016

Antonieta Lima Correia

Banco Cetelem S/A

Advogado: Tiago Sangiogo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700933-28.2022.8.07.0021

Itau Unibanco S.A.

R S Madeiras Eireli

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2022 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0701693-69.2025.8.07.0021

Jaime Goncalves de Oliveira

Serasa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0704389-15.2024.8.07.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rosalino Batista Figueredo

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0740258-20.2025.8.07.0016

Projeto Fazenda Camargos Empreendimentos...

Andressa Almeida de Sousa Alves

Advogado: Fernanda Maia de Sousa Koch

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 18:06

Exibir Processo