09/09/2025 18:01

Juntada de Petição de réplica
19/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 16:36

Recebidos os autos
17/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIETA LIMA CORREIA - CPF: *99.***.*95-49 (AUTOR).
14/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/07/2025 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 03:14

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 16:17

Recebidos os autos
13/06/2025 16:17

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/06/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743429-82.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIETA LIMA CORREIA REU: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 63, § 5º, do Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou residência das partes, constituiu prática abusiva e justifica a declinação de competência de ofício.

Verifica-se que, no caso concreto, nenhuma das partes tem domicílio em Brasília.

Desta forma, declino da competência para o foro do domicílio do consumidor, qual seja, para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Guará.

Aguarde-se a preclusão e, após, encaminhe-se os autos.

Se o autor comparecer aos autos e renunciar ao prazo recursal, promova-se de imediato a redistribuição, conforme determinado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
12/05/2025 12:22

Recebidos os autos
12/05/2025 12:22

Declarada incompetência
09/05/2025 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/05/2025 15:47

Recebidos os autos
09/05/2025 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/05/2025 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 11:37

Recebidos os autos
09/05/2025 11:37

Declarada incompetência
09/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
09/05/2025 11:08

Recebidos os autos
09/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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