13/05/2025 00:00

Intimação

Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela autora ao ID 235220756 em face da sentença de ID 234112322.

Entendo que não assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Analisando detidamente a sentença recorrida, não vislumbro a existência de qualquer vício que mereça ser sanado.

O que pretende o embargante em verdade, é a reforma do julgado nos pontos em que lhes foram desfavoráveis.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS apresentados e mantenho intactos os termos da sentença embargada.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos.
09/05/2025 18:39

Baixa Definitiva
09/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:37

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RIWER CONTABILIDADE EIRELI em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:37

Conhecido o recurso de RIWER CONTABILIDADE EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
27/03/2025 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:55

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2025 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2025 14:15

Recebidos os autos
08/11/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/11/2024 12:27

Recebidos os autos
08/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/11/2024 15:05

Recebidos os autos
06/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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