12/09/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/08/2025 10:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:56

Recebidos os autos
18/08/2025 09:56

Indeferido o pedido de SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
15/08/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715143-61.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, é assegurada a gratuidade da justiça àquele que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Embora a declaração firmada pela parte goze de presunção relativa de veracidade, esta pode ser afastada mediante análise das circunstâncias do caso concreto, que podem evidenciar a capacidade financeira para suportar os encargos do processo.

No presente caso, verifica-se que a executada aufere renda mensal inferior a cinco salários mínimos (R$ 7.590,00, em 2025), o que, à luz da jurisprudência consolidada, é compatível com a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à executada, nos termos do artigo 98 do CPC.

Anote-se.

A exequente reitera pedido de penhora de salário já apreciado e indeferido.

Além disso, a decisão de indeferimento foi objeto de agravo, recebido sem efeito suspensivo.

Assim, nada a prover sobre o pleito.

A parte credora deverá se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela devedora.

Prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
17/07/2025 12:14

Recebidos os autos
17/07/2025 12:14

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO - CPF: *25.***.*31-53 (EXECUTADO).
28/06/2025 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:54

Recebidos os autos
24/06/2025 17:54

Outras decisões
01/06/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
29/04/2025 20:08

Recebidos os autos
29/04/2025 20:08

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715143-61.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens nos sistemas INFOJUD e RENAJUD foi infrutífera.

Faço constar que, nos três últimos anos, a executada declarou à Receita Federal não possuir bens e direitos.

A consulta e penhora de bens imóveis por intermédio do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis é realizada em casos em que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.

Nos casos em que a parte não é agraciada com a justiça gratuita faz-se necessário o recolhimento dos emolumentos cartorários.

Em tais hipóteses a parte prescinde de intervenção do Poder Judiciário para realizar as pesquisas de forma particular.

O serviço de pesquisa está disponível inclusive de modo on-line, pelo site www.anoregdigital.com.br, bastando, apenas, proceder ao recolhimento dos emolumentos pertinentes.

No caso, a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Logo, deverá realizar a pesquisa de bens imóveis.

A parte credora deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados.

Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
24/04/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 08:34

Recebidos os autos
24/04/2025 08:34

Outras decisões
23/04/2025 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/03/2025 19:06

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/03/2025 12:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/03/2025 10:40

Recebidos os autos
21/03/2025 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2025 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:31

Recebidos os autos
13/12/2024 13:31

Deferido o pedido de SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
04/12/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:45

Recebidos os autos
28/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:45

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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