28/09/2023 17:14

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0013925-11.2016.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: AQUAVEL COMERCIO DE PECAS USADAS PARA VEICULOS LTDA - ME, VANUBIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução BANCO BRADESCO S/A em desfavor de AQUAVEL COMERCIO DE PECAS USADAS PARA VEICULOS LTDA ME e VANUBIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Houve a intimação do exequente para se manifestar acerca do decurso do prazo da prescrição intercorrente.

O exequente não se manifestou no prazo concedido.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de execução de título extrajudicial cujo objeto é cédula de crédito bancário (ID. 33783701, p. 36-42).

O prazo prescricional da execução do referido título é de 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do CPC.

Verifico que as tentativas de penhora restaram frustradas.

Em razão disso, o processo e a prescrição intercorrente foram suspensos por 1 (um) ano, na forma do artigo 921, III, do CPC, em 09/01/2019 (ID. 33783799), perdurando a suspensão até 08/01/2020.

Não houve causa interruptiva da prescrição na forma do artigo 921, § 4º-A, do CPC.

Em 10/06/2020, houve a suspensão do prazo prescricional, em decorrência do teor do artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020, voltando o prazo a transcorrer normalmente em 30/10/2020.

Assim, o prazo da prescrição intercorrente transcorreu integralmente em 28/05/2023.

Em consequência, com fundamento nos artigos 206, § 3º, inciso VIII, do CPC e 924, V, do CPC, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente e extinta a execução.

Ante o exposto, declaro a extinção da pretensão executiva, extinguindo a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/08/2023 17:23

Recebidos os autos
28/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 17:23

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/08/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0013925-11.2016.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: AQUAVEL COMERCIO DE PECAS USADAS PARA VEICULOS LTDA - ME, VANUBIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O e.TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor, conforme ID 166365129.

Trata-se de execução lastreada em cédula de crédito bancário.

Nos termos do art. 921 §5º do CPC, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, quanto à prescrição intercorrente.

Após, venham os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/08/2023 13:01

Recebidos os autos
07/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:01

Outras decisões
26/07/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/07/2023 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 10:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 09:39

Recebidos os autos
20/04/2023 09:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/04/2023 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2022 18:28

Recebidos os autos
30/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/11/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:27

Processo Desarquivado
10/11/2022 15:12

Arquivado Provisoramente
10/11/2022 15:12

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:09

Recebidos os autos
08/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:09

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE) e BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/10/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/10/2022 15:01

Expedição de Certidão.
17/10/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:24

Expedição de Certidão.
25/09/2022 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 19:32

Expedição de Mandado.
25/07/2022 19:32

Expedição de Mandado.
22/07/2022 15:23

Recebidos os autos
22/07/2022 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/07/2022 17:19

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:31

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:38

Recebidos os autos
13/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/06/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 14:57

Recebidos os autos
24/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/05/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:15

Expedição de Certidão.
04/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
03/05/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 11:42

Arquivado Provisoramente
21/10/2020 11:42

Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:56

Recebidos os autos
20/10/2020 11:56

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
19/10/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/10/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 16:10

Recebidos os autos
02/10/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:10

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/09/2020 07:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 10:28

Expedição de Mandado.
29/06/2020 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2020 14:08

Recebidos os autos
29/06/2020 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 13:39

Recebidos os autos
19/06/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/06/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 15:39

Recebidos os autos
01/06/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:39

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2020 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
17/04/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 23:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 23:18

Expedição de Certidão.
31/01/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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