09/09/2025 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 03:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Fórum do Recanto das Emas - QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, -, -, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-970 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Via Sistema 0703266-51.2025.8.07.0019 Destinatário: CENTRO EDUCACIONAL SISTEMA LTDA Quadra 17, Casa 30, Walber Mouzinho, Valparaiso I - Etapa A, VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO - CEP: 72876-051 A MM.

Drª.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA, Juíza de Direito do Juizado Cível e Criminal do Recanto das Emas, DETERMINA que: INTIME-SE a parte para participar da Audiência de Conciliação designada para 26/09/2025 16:00, a ser realizada por videoconferência pelo CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recanto das Emas.

Link da Audiência: Considerando a Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a fim de possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis; Considerando a PORTARIA CONJUNTA 33 de 20 de março de 2020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e as restrições de atendimento presencial nas dependências dos fóruns impostas pelo COVID-19; Ressalta-se que CASO O AUTOR OU RÉU MANIFESTEM-SE CONTRARIAMENTE À REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA COMPROVADA E HÁBIL, o feito poderá ser imediatamente SENTENCIADO, nos termos do art. 23, da Lei nº 9.099/1995, com nova redação dada pela Lei Nº 13.994.

Em razão das medidas de prevenção adotadas pelo TJDFT, incluindo a restrição do acesso às dependências dos Fóruns, a parte requerida poderá juntar sua contestação (e demais documentos) no PJE por meio do WHATSAPP ou, ainda, encaminhando sua petição por e-mail, de forma a permitir que o processo tenha seu andamento regular.

Fica a parte requerida informada de que poderá ter acesso integral ao Processo Eletrônico do PJE, cadastrando-se junto ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, por intermédio dos Telefones: 3103-8358, ou por meio do E-MAIL: [email protected], oportunidade em que será possível solicitar sua senha de acesso..

Ressalta-se MAIS UMA VEZ QUE NÃO HAVERÁ AUDIENCIA PRESENCIAL NO JUIZADO, MAS SOMENTE POR VIDEOCONFERENCIA, conforme orientação das autoridades sanitárias e determinações da Presidência do TJDFT.

Informa-se ainda que, nos termos da Portaria GPR 765 DE 28 DE ABRIL DE 2020, as medidas preventivas para redução dos riscos de disseminação da COVID-19 foram prorrogadas por tempo indeterminado, NÃO HAVENDO, por ora, PREVISAO DE RETORNO das atividades presenciais do TJDFT. “Art. 22. ............................................................................................................ § 1º Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.” (NR) “Art. 23.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.” (NR) PASSO A PASSO para PARTICIPAR – POR VIDEOCONFERÊNCIA - da audiência de conciliação designada. *Advertências: 1. É exigida a participação pessoal na audiência de conciliação, por meio do aplicativo a ser informado pelo CEJUSC, não sendo admitida a representação por procurador ou advogado, mesmo que legalmente constituídos. 2.

Não serão admitidos atraso atrasos.

Caso o réu não participe da audiência por videoconferência, poderão ser consideradas verdadeiras as alegações iniciais (cópia anexa), com decretação da revelia. 3. É obrigatória a apresentação de documento de identificação e, no caso de pessoa jurídica, carta de preposição e cópia do contrato social da empresa.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 08:18:05.
19/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
12/08/2025 17:58

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
12/08/2025 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
11/08/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2025 13:57

Recebidos os autos
06/08/2025 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 19:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
12/06/2025 16:13

Recebidos os autos
12/06/2025 16:13

Deferido o pedido de ANTONIA ALVES PORTELA - CPF: *33.***.*54-68 (REQUERENTE).
11/06/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
11/06/2025 09:44

Recebidos os autos
11/06/2025 09:44

Deferido o pedido de ANTONIA ALVES PORTELA - CPF: *33.***.*54-68 (REQUERENTE).
06/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/06/2025 17:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2025 10:56

Recebidos os autos
04/06/2025 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 04:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/05/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703266-51.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIA ALVES PORTELA REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL SISTEMA LTDA, OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA DECISÃO Este Juízo não é competente para esclarecimentos de fatos que pendem de investigação criminal.

No mais, o processo é público.

Cabe à advogada da autora fazer o boletim de ocorrência junto à autoridade policial competente a fim de se poder instaurar o inquérito pertinente e iniciarem-se as investigações, inclusive acerca de identificação dos supostos autores do delito.

Recanto das Emas/DF, 8 de maio de 2025, 16:49:45.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/05/2025 19:07

Recebidos os autos
08/05/2025 19:07

Indeferido o pedido de ANTONIA ALVES PORTELA - CPF: *33.***.*54-68 (REQUERENTE)
28/04/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:33

Recebidos os autos
22/04/2025 16:33

Outras decisões
22/04/2025 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/04/2025 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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