18/09/2025 00:00

Intimação

Portanto, diante da inexistência de elementos e documentos comprobatórios que infirmem a declaração da autora, bem como observando os seus modestos rendimentos comprovados, o benefício da gratuidade de justiça deverá ser mantido.

Da mesma forma, defiro a gratuidade de justiça às requeridas.

Indefiro, por ora, a designação de audiência.

A despeito da situação da autora, é prudente esclarecer, que consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal, a companheira do falecido, em união estável pelo regime de comunhão parcial de bens, deve participar da partilha da totalidade dos bens do falecido.

Ressalva-se, apenas que, com relação aos bens particulares do "de cujus", participa na condição de herdeira e não como meeira.

Assim, intime-se a parte requerida para: a) indicar os IDs de todos os bens relacionados e partilhados no inventário extrajudicial ou apresente nos autos a referida documentação para análise da data em que foram adquiridos; b) informar os valores que foram levantados através de alvarás; c) apresentar o contrato de financiamento do veículo Fiat Mobi e o maior número de comprovantes de pagamento das parcelas, para análise do requerimento de que o referido bem lhe pertencia e apenas utilizou o nome do seu genitor para realizar o negócio; e d) anexar a certidão de casamento atualizada do falecido.

Prazo: 15 dias.

Quanto à alegação de aditamento da inicial, deve-se frisar que o objeto do presente feito é analisar o requerimento de nulidade da partilha realizada, sem a participação da autora, a qual foi reconhecida como companheira do falecido e qual a sua cota-parte ou meação, diante dos bens adquiridos na constância da relação e dos bens particulares.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/08/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:53

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703593-41.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MORAES DE SOUSA REU: HIULYANE VIEIRA MOURAO, LIVILA VIEIRA MOURAO, JUSSARA VIEIRA MOURAO CERTIDÃO De ordem, nos termos da decisão de ID 231871868, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias.

Gama/DF, 13 de maio de 2025 11:23:27. (Datada e assinada eletronicamente)
13/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:19

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:37

Recebidos os autos
09/04/2025 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA MORAES DE SOUSA - CPF: *61.***.*16-87 (AUTOR).
09/04/2025 17:36

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:48

Recebidos os autos
25/03/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:42

Recebidos os autos
19/03/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716983-97.2024.8.07.0009

Consorcio Hp - Ita

Elieusa Barbosa de Sousa Carvalho

Advogado: Vitoria Eugenia de Jesus

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0716983-97.2024.8.07.0009

Elieusa Barbosa de Sousa Carvalho

Consorcio Hp - Ita

Advogado: Vitoria Eugenia de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0706167-31.2025.8.07.0006

Italucia Pereira Santana

Allianz Seguros S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0733795-62.2025.8.07.0016

Wanessa Marcia Oliveira e Oliveira

Ivone Marcia Oliveira e Oliveira

Advogado: Leandro de Sousa Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0703715-78.2021.8.07.0009

Joao Magalhaes dos Santos Eireli - ME

Mario de Sousa Lopes

Advogado: Leonardo Rodrigues Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 09:25

Exibir Processo