14/05/2025 07:39

Baixa Definitiva
14/05/2025 07:39

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
18/03/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:20

Recebidos os autos
13/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2025 18:20

Recebidos os autos
13/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/03/2025 18:20

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
13/03/2025 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2025 16:12

Recebidos os autos
13/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:30

Recebidos os autos
12/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
23/12/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
17/12/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:25

Juntada de pauta de julgamento
21/11/2024 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 18:55

Recebidos os autos
04/11/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
31/10/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 11:02

Recebidos os autos
30/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
30/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:42

Recebidos os autos
29/10/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 07:42

Recebidos os autos
29/10/2024 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 18:31

Recebidos os autos
28/10/2024 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:18

Recebidos os autos
28/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
28/06/2024 12:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
05/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 12:27

Recebidos os autos
03/12/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:27

Recebidos os autos
03/12/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
17/11/2023 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2023 09:57

Recebidos os autos
17/11/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2023 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:49

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
10/11/2023 14:14

Recebidos os autos
10/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/09/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
19/09/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 15:57

Recebidos os autos
16/08/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
15/08/2023 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:51

Recebidos os autos
09/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/08/2023 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/08/2023 16:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2023 04:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:38

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
18/07/2023 14:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
18/07/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 06:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 13:19

Recebidos os autos
14/06/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/06/2023 01:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2023 22:28

Expedição de Certidão.
12/06/2023 22:28

Recebidos os autos
12/06/2023 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
12/06/2023 13:28

Recebidos os autos
12/06/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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