02/09/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:52

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 03:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:59

Decorrido prazo de KLEBER SOUZA RAMOS em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:35

Recebidos os autos
14/08/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de KLEBER SOUZA RAMOS em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/05/2025 21:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:20

Recebidos os autos
20/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
20/05/2025 17:31

Recebidos os autos
20/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
20/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:28

Recebidos os autos
20/05/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:22

Decorrido prazo de KLEBER SOUZA RAMOS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707821-50.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEBER SOUZA RAMOS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Reconheço a competência deste Juízo em razão da prevenção.

Indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:54

Recebidos os autos
07/04/2025 15:54

Outras decisões
07/04/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:48

Recebidos os autos
02/04/2025 10:48

Determinação de redistribuição por prevenção
31/03/2025 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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