TJDFT - 0706727-05.2023.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 14:04
Expedição de Ofício.
-
09/07/2025 14:04
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 03:19
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:19
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 03:19
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES LOPES em 12/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 02:38
Publicado Decisão em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
20/05/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:19
Recebidos os autos
-
20/05/2025 14:19
Outras decisões
-
19/05/2025 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/05/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 19:40
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 02:33
Publicado Decisão em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 15:11
Recebidos os autos
-
08/04/2025 15:10
Outras decisões
-
08/04/2025 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/04/2025 13:09
Processo Desarquivado
-
08/04/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 13:21
Arquivado Provisoramente
-
18/09/2024 05:21
Processo Desarquivado
-
17/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
-
16/08/2024 11:59
Arquivado Provisoramente
-
16/08/2024 04:38
Processo Desarquivado
-
15/08/2024 12:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
24/05/2024 14:47
Arquivado Provisoramente
-
23/05/2024 04:45
Processo Desarquivado
-
22/05/2024 12:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/03/2024 10:34
Arquivado Provisoramente
-
20/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
19/03/2024 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 22:11
Arquivado Provisoramente
-
14/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
14/03/2024 03:57
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES LOPES em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 11:59
Arquivado Provisoramente
-
13/03/2024 04:07
Processo Desarquivado
-
12/03/2024 04:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 07:17
Arquivado Provisoramente
-
07/03/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 14:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 14:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 03:00
Publicado Decisão em 06/03/2024.
-
05/03/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706727-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA LUCIA ALVES LOPES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA LÚCIA ALVES LOPES e outro em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
O CJU certificou a existência de duas contas vinculadas a estes autos, e que houve pagamento pelo ente distrital, sem que fosse juntado aos autos o comprovante. É o relato.
DECIDO.
Compulsando os autos, observa-se que foi realizado sequestro de verbas no valor nominal da RPV (R$ 1.065,97), e que consta depósito judicial de R$ 1.154,40.
Tendo em vista que, embora não noticiado nos autos, o depósito efetivado pelo ente público é suficiente para quitar a RPV expedida nos autos, devidamente atualizado e com os descontos legais, promova-se a liberação do depósito mais benéfico de R$ 1.154,40 (conta 1250138318) em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.
A fim de evitar pagamento em duplicidade, devolva-se o valor sequestrado R$ 1.065,97 (conta 1553122590) em favor do DISTRITO FEDERAL.
Pendente o pagamento do PCT ID 175017092.
Após, remetam-se os autos para a tarefa "aguardar execução de precatório”.
Ao CJU: Dê-se ciência às partes.
Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.
Promova-se a liberação do depósito de R$ 1.154,40 (conta 1250138318) em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.
Promova-se a liberação do valor sequestrado R$ 1.065,97 (conta 1553122590) em favor do DISTRITO FEDERAL.
Após, remetam-se os autos para a tarefa "aguardar execução de precatório”.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
02/03/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:23
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:23
Deferido o pedido de MARIA LUCIA ALVES LOPES - CPF: *26.***.*30-00 (EXEQUENTE).
-
29/02/2024 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/02/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 09:42
Recebidos os autos
-
29/02/2024 09:42
Outras decisões
-
29/02/2024 03:36
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES LOPES em 28/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/02/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 14:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/02/2024 14:12
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
21/02/2024 02:35
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
21/02/2024 02:28
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
20/02/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706727-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA ALVES LOPES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA LÚCIA ALVES LOPES e outro em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
O CJU certificou a existência de duas contas vinculadas a estes autos, e que houve pagamento pelo ente distrital, sem que fosse juntado aos autos o comprovante. É o relato.
DECIDO.
Compulsando os autos, observa-se que foi realizado sequestro de verbas no valor nominal da RPV (R$ 1.065,97), e que consta depósito judicial de R$ 1.154,40.
Tendo em vista que, embora não noticiado nos autos, o depósito efetivado pelo ente público é suficiente para quitar a RPV expedida nos autos, devidamente atualizado e com os descontos legais, promova-se a liberação do depósito mais benéfico de R$ 1.154,40 (conta 1250138318) em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.
A fim de evitar pagamento em duplicidade, devolva-se o valor sequestrado R$ 1.065,97 (conta 1553122590) em favor do DISTRITO FEDERAL.
Pendente o pagamento do PCT ID 175017092.
Após, remetam-se os autos para a tarefa "aguardar execução de precatório”.
AO CJU: Dê-se ciência às partes.
Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.
Promova-se a liberação do depósito mais benéfico de R$ 1.154,40 (conta 1250138318) em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.
Promova-se a liberação do valor sequestrado R$ 1.065,97 (conta 1553122590) em favor do DISTRITO FEDERAL.
Após, remetam-se os autos para a tarefa "aguardar execução de precatório”.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
19/02/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 17:17
Recebidos os autos
-
16/02/2024 17:17
Outras decisões
-
16/02/2024 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/02/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 15:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
09/02/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 22:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
06/02/2024 22:07
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
19/12/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 14:39
Recebidos os autos
-
19/12/2023 14:39
Outras decisões
-
19/12/2023 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/12/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:39
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES LOPES em 16/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 17:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
05/10/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 09:20
Publicado Decisão em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
04/10/2023 17:55
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 07:50
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 07:50
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 15:00
Recebidos os autos
-
03/10/2023 15:00
Outras decisões
-
03/10/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/10/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:47
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES LOPES em 20/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:17
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 13:47
Recebidos os autos
-
25/08/2023 13:47
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/08/2023 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/08/2023 17:34
Juntada de Petição de réplica
-
07/08/2023 00:26
Publicado Certidão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706727-05.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA LUCIA ALVES LOPES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ao cumprimento de sentença.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 13:19:47.
KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral -
03/08/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 15:50
Juntada de Petição de impugnação
-
12/06/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 14:35
Recebidos os autos
-
09/06/2023 14:35
Outras decisões
-
09/06/2023 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/06/2023 14:16
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/06/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0760158-91.2022.8.07.0016
Distrito Federal
Amsterdam Sauer Joalheiros LTDA
Advogado: Gerson Stocco de Siqueira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/11/2022 12:30
Processo nº 0730798-59.2022.8.07.0001
Tripar Bsb Administradora de Cartoes Ltd...
Wilson Araujo Neto
Advogado: Ricardo Ferreira Valente
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/08/2022 12:01
Processo nº 0703300-41.2020.8.07.0006
Pautilio Alves Filho
Khoder Abou Hamdan - ME
Advogado: Bruno Moreira Talini
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/04/2020 18:14
Processo nº 0760471-52.2022.8.07.0016
Distrito Federal
Global Distribuicao de Bens de Consumo L...
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/11/2022 12:50
Processo nº 0714951-62.2019.8.07.0020
Associacao dos Moradores do Residencial ...
Maria Eliene da Silva
Advogado: Rafaela Brito Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/10/2019 13:38