05/06/2025 22:20

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 21:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:18

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:26

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703514-94.2018.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ZILDOMAR FRANCISCO SOBRINHO - ME, ZILDOMAR FRANCISCO SOBRINHO SENTENÇA Trata-se de ação de execução lastreada em cédula de crédito bancário.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 03/09/2024.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, no que o credor postulou sua exoneração nos consectários de sucumbência (ID 233562133).

No ponto, razão assiste ao exequente, porquanto extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 487, II, CPC), não cabe condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Nesse mesmo sentido: Apelação cível.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 3 (TRÊS) ANOS.

TERMO INICIAL.

DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. intimação prévia à sentença Realizada.

Sentença mantida. 1.

O prazo da prescrição intercorrente começa a correr a partir do termo final do período de suspensão fixado pelo magistrado, ou, inexistindo tal prazo, após o transcurso de 1 (um) ano, começando a correr automaticamente a prescrição, “sendo prescindível a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, mas apenas a fim de possibilitar-lhe o exercício do contraditório, opondo algum fato impeditivo à incidência da prescrição.” (AgInt no AREsp 1500037/MS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 26/10/2020). 2.

Na hipótese, decorreu prazo superior a 3 (três) anos após o transcurso do prazo de suspensão de 1 (um) ano por ausência de bens penhoráveis da parte devedora, operando-se a prescrição intercorrente (art. 206, §3º, inciso VIII, do Código Civil), e o credor foi previamente intimado para se manifestar sobre eventual transcurso do prazo de prescrição, restando cumprido o disposto no art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. 3.

Requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente.

Precedentes. 4.

Extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 487, II, CPC), não cabe condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC 5.

Apelação conhecida e não provida.(Acórdão 1993675, 0709461-53.2018.8.07.0001, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/04/2025, publicado no DJe: 13/05/2025.) Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 23 de maio de 2025 15:18:25.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/05/2025 21:36

Recebidos os autos
23/05/2025 21:36

Declarada decadência ou prescrição
08/05/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ZILDOMAR FRANCISCO SOBRINHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ZILDOMAR FRANCISCO SOBRINHO - ME em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:24

Processo Desarquivado
15/08/2024 21:55

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 21:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 22:25

Recebidos os autos
02/08/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/07/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2024 04:16

Processo Desarquivado
30/07/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:04

Arquivado Provisoramente
15/05/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:24

Recebidos os autos
19/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:37

Recebidos os autos
27/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:37

Outras decisões
20/03/2023 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/03/2023 15:19

Recebidos os autos
17/03/2023 15:19

Outras decisões
10/03/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/03/2023 21:57

Recebidos os autos
09/03/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 21:57

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
08/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2023 17:25

Processo Desarquivado
08/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:28

Arquivado Provisoramente
15/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
14/02/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2023 17:09

Arquivado Provisoramente
19/12/2022 20:48

Recebidos os autos
19/12/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:48

Outras decisões
19/12/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/12/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:34

Recebidos os autos
18/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:34

Outras decisões
17/11/2022 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/11/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 12:45

Recebidos os autos
21/10/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:45

Outras decisões
21/10/2022 05:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 11:07

Recebidos os autos
30/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:07

Outras decisões
28/09/2022 20:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:39

Arquivado Provisoramente
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 10:55

Recebidos os autos
28/01/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:55

Outras decisões
27/01/2022 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2022 04:13

Processo Desarquivado
23/01/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 18:24

Arquivado Provisoramente
13/01/2022 18:23

Expedição de Certidão.
13/01/2022 08:44

Recebidos os autos
13/01/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/12/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 12:14

Recebidos os autos
24/11/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/11/2021 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/11/2021 18:10

Recebidos os autos
18/11/2021 18:10

Outras decisões
10/11/2021 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 09:13

Recebidos os autos
06/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:13

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2021 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/10/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 17:24

Recebidos os autos
02/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2021 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2021 04:02

Processo Desarquivado
01/09/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 15:08

Arquivado Provisoramente
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ZILDOMAR FRANCISCO SOBRINHO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ZILDOMAR FRANCISCO SOBRINHO - ME em 15/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 19:15

Recebidos os autos
11/02/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/02/2021 08:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/02/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 17:38

Recebidos os autos
15/01/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/01/2021 11:19

Juntada de Certidão
07/01/2021 18:40

Recebidos os autos
07/01/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/12/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 04:24

Processo Desarquivado
03/12/2020 10:53

Juntada de Certidão
14/10/2020 17:39

Arquivado Provisoramente
14/10/2020 17:39

Expedição de Certidão.
05/10/2020 18:20

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 16:48

Recebidos os autos
31/08/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2020 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/08/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2020 15:02

Expedição de Ofício.
20/08/2020 19:16

Expedição de Certidão.
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 18:00

Recebidos os autos
17/08/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2020 21:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/08/2020 22:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 13:03

Expedição de Ofício.
30/03/2020 12:20

Recebidos os autos
30/03/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 12:11

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/03/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2020 06:49

Recebidos os autos
14/02/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/12/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 10:46

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 14:31

Recebidos os autos
29/11/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 14:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/11/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/11/2019 12:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 11:38

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:09

Recebidos os autos
19/11/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
12/10/2019 20:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 04:18

Publicado Despacho em 09/10/2019.
09/10/2019 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 18:15

Recebidos os autos
04/10/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 03:02

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/10/2019 16:13

Recebidos os autos
01/10/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/09/2019 16:08

Expedição de Certidão.
10/09/2019 16:08

Juntada de Certidão
17/08/2019 05:47

Decorrido prazo de ZILDOMAR FRANCISCO SOBRINHO - ME em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:47

Decorrido prazo de ZILDOMAR FRANCISCO SOBRINHO em 16/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 16:10

Recebidos os autos
07/08/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2019 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 16:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/07/2019 19:22

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2019 16:15

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2019 16:15

Expedição de Mandado.
01/07/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 17:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 17:11

Expedição de Certidão.
22/05/2019 17:11

Juntada de Certidão
06/05/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 13:48

Expedição de Certidão.
26/04/2019 13:48

Juntada de Certidão
24/04/2019 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2019 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2019 14:09

Expedição de Mandado.
18/03/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 17:40

Juntada de Certidão - central de mandados
12/10/2018 15:54

Juntada de Petição de diligência
12/10/2018 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2018 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2018 15:53

Juntada de Petição de diligência
12/10/2018 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2018 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2018 15:52

Juntada de Petição de diligência
12/10/2018 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2018 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 16:06

Expedição de Mandado.
08/10/2018 16:06

Expedição de Mandado.
08/10/2018 16:05

Expedição de Mandado.
08/10/2018 16:05

Expedição de Mandado.
12/09/2018 03:05

Publicado Decisão em 12/09/2018.
11/09/2018 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 14:09

Recebidos os autos
03/09/2018 14:09

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2018 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2018 17:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
30/08/2018 17:44

Juntada de Certidão
30/08/2018 10:24

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
30/08/2018 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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