01/07/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:28

Transitado em Julgado em 27/06/2025
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO DO FEITO.

DILIGÊNCIAS PENDENTES.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

PROVIMENTO.

CASO EM EXAME Decisão do Juízo da 1ª Vara Cível do Gama/DF determinou a suspensão do processo executivo por um ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC, ante a ausência de bens penhoráveis do devedor.

O agravante sustenta que a suspensão foi determinada antes da realização de diligências pendentes.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Se a suspensão da execução deve ocorrer antes do esgotamento de todas as diligências voltadas à localização de bens penhoráveis.

RAZÕES DE DECIDIR 1.O princípio da efetividade da execução impõe ao juízo a adoção de todas as medidas disponíveis para garantir a satisfação do crédito. 2.

Nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, a suspensão da execução deve ser precedida de tentativas concretas de localização de bens penhoráveis ou do devedor. 3.No caso, verificou-se a pendência de diligência deferida pelo juízo de origem.

A suspensão prematura da execução, sem a realização da diligência deferida, contraria a lógica do procedimento executivo e compromete a efetividade da tutela jurisdicional.

DISPOSITIVO Dá-se provimento ao agravo de instrumento para obstar a suspensão do processo até a conclusão das diligências pendentes voltadas a localização bens do devedor.
12/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:34

Conhecido o recurso de BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e provido
05/05/2025 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2025 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025 16:40

Recebidos os autos
06/03/2025 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
28/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:03

Recebidos os autos
20/02/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:24

Recebidos os autos
28/01/2025 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
22/01/2025 07:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/01/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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