29/08/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
28/08/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:22

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724590-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: KAMYLA ARAUJO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA (artigo 782, § 3º, do CPC) já foi determinada, conforme decisão de ID 178695070. 2.

A pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR somente é realizada mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

O uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 2.1.

Indefiro a busca de bens imóveis via Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). 3.

Os dados que podem ser extraídos da DECRED, embora eventualmente possam demonstrar que o executado tenha realizado atividades financeiras ou com cartão de crédito, não são aptos a revelar a existência de bens que podem ser penhorados, dessa forma, não cumprindo agregar qualquer utilidade efetiva para as execuções. 3.1.

Cite-se julgamento de caso análogo pelo e.

TJDFT: (...).

Os dados presentes na Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras - DIMOF e na Declaração de Operações com Cartão de Crédito - DECRED, concernentes a movimentações financeiras e operações com cartão de crédito, por não revelarem a existência de bens penhoráveis, não se mostram úteis à execução por quantia certa.

V. À falta de utilidade efetiva para a execução, a quebra do sigilo de dados imanente à requisição da DIMOF e da DECRED traduz providência desproporcional que desrespeita o direito fundamental assegurado no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal. (...). (Acórdão 1718975, 07293098720228070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 15/6/2023, publicado no DJE: 21/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 3.2.

Diante disso, indefiro o requerimento de ID 247151688. 4.

Retornem os autos ao arquivo provisório (ID 178695070). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
22/08/2025 14:49

Recebidos os autos
22/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/08/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2025 14:03

Recebidos os autos
15/08/2025 14:03

Outras decisões
07/08/2025 03:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:59

Expedição de Petição.
03/08/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/08/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
12/07/2025 10:43

Recebidos os autos
12/07/2025 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2025 10:43

Deferido em parte o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
10/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
10/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
10/07/2025 01:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:18

Arquivado Provisoramente
28/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724590-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: KAMYLA ARAUJO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ciente da regularização processual (ID 233091662). 2.

Não há prazo em curso. 3.

Retornem os autos ao arquivo provisório (ID 178695070). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
22/04/2025 14:54

Recebidos os autos
22/04/2025 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
19/04/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:49

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
10/06/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:18

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:58

Recebidos os autos
21/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:10

Recebidos os autos
17/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de KAMYLA ARAUJO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:25

Recebidos os autos
20/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:25

Outras decisões
19/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 10:56

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 08:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 14:48

Recebidos os autos
06/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:48

Outras decisões
05/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:44

Recebidos os autos
05/10/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
02/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 16:32

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de KAMYLA ARAUJO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 17:10

Recebidos os autos
28/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/08/2023 14:06

Recebidos os autos
28/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:06

Decretada a revelia
25/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:18

Recebidos os autos
23/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:17

Outras decisões
21/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de KAMYLA ARAUJO DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 18:10

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 14:27

Recebidos os autos
13/06/2023 14:27

Outras decisões
13/06/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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