03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de ECONOMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECONLEASING EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de STEPHANIA MARTA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:00

Recebidos os autos
15/08/2025 13:00

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:24

Recebidos os autos
07/07/2025 16:24

Outras decisões
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ECONOMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECONLEASING EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728761-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEPHANIA MARTA DE SOUZA REQUERIDO: ECONOMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECONLEASING EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, inclua-se no polo passivo da demanda a sociedade empresária denominada TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRED.

XIII, cessionária da dívida da autora, conforme consta na contestação e na carta de quitação de ID 236259407.

Após, considerando o termo de quitação apresentado pela ré no ID 236259407, intime-se a parte autora para que se manifeste em relação ao referido documento, devendo dizer se persiste seu interesse com relação aos demais pedidos formulados na inicial, considerando que o cancelamento do protesto é atribuição da parte devedora, conforme entendimento pacífico do STJ, bem como pela Lei de Protesto (Lei nº 9.492/1997).

Prazo: 15 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/06/2025 17:40

Recebidos os autos
06/06/2025 17:40

Outras decisões
26/05/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2025 15:00

Recebidos os autos
07/05/2025 15:00

Outras decisões
06/05/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 17:28

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 15:16

Recebidos os autos
11/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/04/2025 03:08

Decorrido prazo de ECONOMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECONLEASING EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0728761-09.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEPHANIA MARTA DE SOUZA REQUERIDO: ECONOMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECONLEASING EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a ré quanto à petição de ID 231670365, esclarecendo a razão da não emissão do boleto para pagamento do débito protestado ou procedendo, desde logo, à sua emissão.

Prazo: 2 dias.

Assinado e datado digitalmente.
07/04/2025 18:09

Recebidos os autos
07/04/2025 18:09

Deferido em parte o pedido de STEPHANIA MARTA DE SOUZA - CPF: *17.***.*30-63 (REQUERENTE)
04/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/04/2025 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728761-09.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEPHANIA MARTA DE SOUZA REQUERIDO: ECONOMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECONLEASING EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito - probabilidade do direito - tenho que não restou devidamente comprovado.

Isso porque protesto questionado pela Autora fora registrado em 28/07/2023, enquanto que o pagamento das parcelas em atraso se deu tão somente após a renegociação das parcelas, sendo portanto, lícito e lavrado em exercício regular do direito da instituição credora.

Segundo o entendimento consolidado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ, protestado o título pelo credor, em exercício regular de direito, incumbe ao devedor promover o cancelamento do protesto após a quitação da dívida (4a Turma, AgInt no AREsp 297.665/MG , rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 11/04/2019, DJe 08/05/2019).

E ainda, no regime de Recurso Repetitivo Tema 725 do STJ), REsp 1339436 , firmara a seguinte tese: No regime próprio da Lei n. 9.492 /1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto.

No caso em debate, ainda não houve a quitação integral do débito, razão pela qual não há que se falar em baixa do protesto, razão pela qual indefiro o pedido formulado.

Antecipe-se a audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 27 de março de 2025, às 16:56:40.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
27/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2025 18:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 13:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/03/2025 17:15

Recebidos os autos
27/03/2025 17:15

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2025 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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