12/09/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 19:03

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de G.C.E S/A em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 15:07

Recebidos os autos
15/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:07

Denegada a Segurança a G.C.E S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-52 (IMPETRANTE)
15/07/2025 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DIRETOR DA SUBSECRETÁRIA DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 07:07

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704095-35.2025.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: G.C.E S/A Requerido: DIRETOR DA SUBSECRETÁRIA DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC) e outros CERTIDÃO Certifico que torno sem efeito a certidão de ID 234186177, tendo em vista que não houve cumprimento do mandado de notificação da autoridade coatora, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 234003274.

Certifico ainda que o órgão de representação do Distrito Federal apresentou manifestação em ID 234391118.

Nos termos da Portaria n. 1/2019 deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Vindo endereço, expeça-se mandado de notificação.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 16:43:13.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
23/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:32

Decorrido prazo de G.C.E S/A em 22/05/2025 23:59.
01/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:11

Expedição de Mandado.
22/04/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:10

Recebidos os autos
22/04/2025 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
21/04/2025 18:27

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara da Fazenda Pública do DF
16/04/2025 12:52

Recebidos os autos
16/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
16/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/04/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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