09/09/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de MARCO TENORIO DA VITORIA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCO TENORIO DA VITORIA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCO TENORIO DA VITORIA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:09

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704070-67.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCO TENORIO DA VITORIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, MARCELO MARQUES DE ASSUMPCAO CERTIDÃO De ORDEM, faço seja a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Sr.

Oficial de Justiça de ID , indicando o atual endereço do(a)(s) requerido(a)(s).

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.

Taguatinga - DF, 5 de junho de 2025 15:35:07.

ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
05/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCO TENORIO DA VITORIA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704070-67.2025.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARCO TENORIO DA VITORIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de id 234465772.

Retifique-se a autuação para constar no polo passivo Marcelo Marques de Assumpção.

Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência, litteris: "Liminarmente, seja bloqueado o valor depositado de forma equivocada por defeito no equipamento de autoatendimento do BB, com a consequente transferência dos valores para conta do Requerente, sob pena de multa." O pedido de tutela de urgência somente pode ser acolhido quando, nos termos do artigo 300 do CPC/2015, se acha configurada a probabilidade do direito alegado e o perigo de danos ou riscos ao resultado útil do processo.

Segundo a doutrina, ao eleger o “conceito de probabilidade do direito”, “... o legislador adscreveu ao conceito de probabilidade uma ‘função pragmática’: autorizar o juiz a conceder ‘tutelas provisórias’ com base em cognição sumária, isto é, ouvindo apenas uma das partes ou então fundado em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato).

A probabilidade do direito que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder ‘tutela provisória’.” (MARINONI, Luiz Guilherme et alii, Novo curso de processo civil, vol. 2, São Paulo, RT, 2015, p. 203) No que concerne ao requisito do “perigo de danos ou riscos ao resultado útil do processo”, a doutrina ensina que: “O risco está relacionado com a efetividade da tutela jurisdicional, mas, indiretamente, diz respeito ao próprio direito material, subjetivo ou potestativo.

Está vinculado à duração do processo e à impossibilidade de a providência jurisdicional, cuja eficácia esteja em risco, ser emitida imediatamente.

O risco a ser combatido pela medida urgente diz respeito à utilidade que a tutela definitiva representa o titular do direito.

Isso quer dizer que o espaço de tempo compreendido entre o fato da vida, em razão do qual se tornou necessária a intervenção judicial, e a tutela jurisdicional, destinada a proteger efetivamente o direito, pode torná-la praticamente ineficaz.

Nesse período podem ocorrer fatos que comprometam sua atuação efetiva. É o fenômeno que a doutrina italiana denomina de período da infruttuosità.” (BUENO, Cássio Scarpinella (coord.), Comentários ao código de processo civil, São Paulo, Saraiva, 2017, p. 931-932) Na hipótese, tenho por ausente o requisito relativo à probabilidade do direito, porquanto a questão relativa à incorreção do depósito realizada carece da devida dilação probatória, que não pode ser reconhecido apenas por suas alegações unilaterais.

Ademais, não restou comprovado o alegado risco de prejuízo ao resultado útil do processo, pois, em caso de procedência do pedido, haverá determinação de devolução dos valores.

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Cite-se o réu pessoa física no whatsapp indicado na inicial e a instituição financeira via sistema.

Tendo em vista a decisão proferida pela e.

Segunda Vice-Presidência deste Tribunal nos autos do PA SEI 0002515/2025, que determinou a “prorrogação da suspensão do recebimento de processos enviados pelas unidades judiciais, listadas no ofício 4201180 (Processo SEI 0002515/2025), pelo 1º, 2º e 3º NUVIMEC durante o prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 5 de maio de 2025”, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Promova-se a citação, preferencialmente por meio de correspondência eletrônica (e-mail) e/ou aplicativo de mensagem (whatsapp), para a apresentação de resposta, esclarecendo-se que esta deverá apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da citação, sob pena de revelia.

Anote-se que, no caso de parceiros eletrônicos, a citação deverá ser realizada via sistema.

Sendo infrutífera a citação pela via eletrônica, proceda-se à citação pessoal no endereço declinado na inicial.

Em caso de resultado infrutífero, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considerar-se-ão automaticamente esgotadas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal, ficando desde já determinado à Secretaria que providencie imediatamente a citação por edital, independentemente de requerimento da parte autora, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias; neste caso, publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC e, transcorrido o prazo, sem apresentação de defesa, certifique-se e encaminhem-se os autos à Curadoria Especial.

Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a conclusão do feito para as providências preliminares.

Caso seja apresentada reconvenção, anote-se, de imediato, a conclusão para decisão acerca de sua admissibilidade (art. 343, CPC).

Todos os documentos destinados à prova das alegações das partes deverão ser anexados à petição inicial ou à contestação, não se admitindo a juntada posterior, salvo se cabalmente comprovada a hipótese prevista no art. 435 do CPC.

Havendo a juntada de documentos novos, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436, após o que será analisado o cabimento da juntada, nos termos do art. 435 do CPC, conjuntamente com eventual saneamento e organização do processo.

Findo o prazo para réplica, com ou sem manifestação, ou nos casos de revelia e/ou contestação por negativa geral, anote-se a conclusão do feito para decisão (art. 357 do CPC), após a qual as partes deverão, salvo determinação em sentido diverso, ser intimadas para eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Os mandados destinados ao cumprimento por oficial de justiça de qualquer decisão ou despacho exarado nos autos serão assinados pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, observando-se a regra do artigo 250, VI, do CPC, ficando dispensada a assinatura judicial.

As partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes se chegarem a uma solução conciliatória da lide (transação) antes da prolação da sentença, e, vindo o réu a reconhecer a procedência do(s) pedido(s), cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 90, §§3º e 4º, CPC).

Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes, por este ato, notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2025 15:05

Recebidos os autos
16/05/2025 15:05

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2025 15:05

Outras decisões
14/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
04/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:01

Recebidos os autos
30/04/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 11:01

Outras decisões
30/04/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/04/2025 21:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2025 19:37

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCO TENORIO DA VITORIA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 03:00

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:50

Recebidos os autos
19/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/03/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:37

Recebidos os autos
12/02/2025 15:37

Declarada incompetência
10/02/2025 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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