15/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 23:02

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
22/08/2025 13:03

Recebidos os autos
22/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/08/2025 16:59

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 10:30, CEJUSC-SUPER.
31/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:18

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 10:30, CEJUSC-SUPER.
03/07/2025 12:35

Recebidos os autos
03/07/2025 12:35

Outras decisões
02/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
01/07/2025 13:34

Recebidos os autos
01/07/2025 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2025 13:18

Recebidos os autos
01/07/2025 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2025 17:08

Recebidos os autos
27/06/2025 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a FAGNER PINTO DIAS - CPF: *45.***.*42-72 (AUTOR).
27/06/2025 17:08

Outras decisões
02/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2025 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704404-83.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Superendividamento (15048) AUTOR: FAGNER PINTO DIAS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro derradeira oportunidade para que o autor emende à inicial esclarecendo se: A) pretende a adoção do rito de superendividamento para, não havendo acordo, a realização de “plano judicial compulsório (que) assegurará aos credores, no mínimo, o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e preverá a liquidação total da dívida, após a quitação do plano de pagamento consensual previsto no art. 104-A deste Código, em, no máximo, 5 (cinco) anos, sendo que a primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação judicial, e o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e sucessivas” – ação de repactuação de dívidas (superendividamento); OU B) condenação do requerido a se abster de promover descontos acima de 35% da renda do autor, com consolidação dos débitos – ação de conhecimento pelo rito comum.

A depender da opção apresentada, traga nova inicial - na íntegra e apta a substituir a anteriormente apresentada - com a adequação ao rito correspondente, observando que eventual cumulação de pedidos deve seguir o procedimento comum (artigo 327, § 2º, do CPC).

Ainda, junte os contratos determinados em ID. 230263376, item D, ou, ao menos extrato do contrato contendo as referidas informações: Prazo DERRADEIRO de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/05/2025 14:38

Recebidos os autos
19/05/2025 14:37

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/04/2025 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 10:30

Recebidos os autos
25/03/2025 10:30

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 10:30

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 10:19

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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