22/01/2024 14:05

Arquivado Provisoramente
15/12/2023 13:35

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:05

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:05

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:58

Recebidos os autos
11/12/2023 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/11/2023 03:22

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 18:40

Recebidos os autos
11/10/2023 18:40

Outras decisões
05/10/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
18/08/2023 10:49

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/08/2023 17:49

Recebidos os autos
09/08/2023 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/08/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/08/2023 00:57

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Promova-se a consulta ao sistema Sisbajud (planilha ao ID 164564726).

Sendo infrutífera, retornem os autos ao arquivo provisório (ID 66252822).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/08/2023 12:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/07/2023 11:30

Recebidos os autos
31/07/2023 11:30

Outras decisões
17/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:59

Recebidos os autos
05/07/2023 11:59

Outras decisões
20/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
15/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 20:00

Arquivado Provisoramente
04/03/2023 19:55

Processo Desarquivado
04/08/2020 17:48

Arquivado Provisoramente
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 01/07/2020.
01/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 15:39

Recebidos os autos
29/06/2020 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/06/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:06

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 08:51

Recebidos os autos
10/02/2020 08:51

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2020 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/01/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 09:11

Publicado Certidão em 21/01/2020.
10/01/2020 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2019 16:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/12/2019 16:15

Juntada de Certidão
13/11/2019 14:23

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 08:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
06/11/2019 14:58

Recebidos os autos
06/11/2019 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2019 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/10/2019 09:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
15/10/2019 12:10

Recebidos os autos
04/10/2019 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 10:43

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 08:59

Recebidos os autos
30/09/2019 08:59

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/09/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 18:56

Expedição de Certidão.
16/09/2019 18:56

Juntada de Certidão
14/09/2019 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 12:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/08/2019 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2019 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2019 12:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/07/2019 03:51

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2019 17:09

Recebidos os autos
26/06/2019 17:09

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/06/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2019 10:01

Recebidos os autos
30/05/2019 10:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/05/2019 12:19

Publicado Certidão em 21/05/2019.
20/05/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2019 18:51

Expedição de Alvará.
13/05/2019 13:40

Transitado em Julgado em 26/04/2019
13/05/2019 13:40

Juntada de Certidão
10/05/2019 06:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2019 05:21

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:21

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR em 26/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 04:17

Publicado Sentença em 02/04/2019.
01/04/2019 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 18:55

Recebidos os autos
28/03/2019 18:55

Julgado procedente o pedido
12/03/2019 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/03/2019 20:40

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR em 28/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 18:01

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS em 25/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2019.
20/02/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 16:06

Recebidos os autos
15/02/2019 16:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/02/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/02/2019 15:51

Juntada de Certidão
26/01/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2018 15:33

Expedição de Mandado.
06/12/2018 09:16

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR em 05/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 10:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2018 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2018 09:04

Recebidos os autos
29/10/2018 09:04

Concedida a Medida Liminar
11/10/2018 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2018 08:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 14:14

Publicado Decisão em 25/09/2018.
24/09/2018 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 03:15

Publicado Decisão em 24/09/2018.
22/09/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 09:05

Recebidos os autos
20/09/2018 09:05

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2018 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/08/2018 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2018 03:53

Publicado Decisão em 09/08/2018.
09/08/2018 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 11:35

Recebidos os autos
07/08/2018 11:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/07/2018 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/07/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 16:12

Publicado Certidão em 09/07/2018.
06/07/2018 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 17:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
04/07/2018 17:38

Juntada de Certidão
04/07/2018 16:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
04/07/2018 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710085-69.2023.8.07.0020

Elio Luiz de Lima

Raul Leite de Assis

Advogado: Elio Luiz de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0703371-64.2021.8.07.0020

Pablo Miranda de Souza

Marcelo Jordao

Advogado: Ana Paula Camara Cardoso Boaventura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0710176-07.2023.8.07.0006

Wagner Jose Ribeiro

Rj Comercio de Veiculos Usados LTDA

Advogado: Samuel Alves Rocha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0724080-64.2023.8.07.0016

Marilene Ribeiro Pereira

Eletronica Asa Sul LTDA - ME

Advogado: Genesio Dias Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0711274-61.2022.8.07.0006

Multipla Construtora e Incorporadora Ltd...

Martinez Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Alessandra Cordeiro Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 13:53

Exibir Processo