30/08/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 13:54

Transitado em Julgado em 04/08/2023
09/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704282-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS PEREIRA BATISTA REQUERIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor REQUERENTE: MATHEUS PEREIRA BATISTA e como devedor REQUERIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado efetuou o pagamento (id 167267160).

Intimada a manifestar anuência, a parte exequente pugnou pelo pagamento do valor remanescente de R$ 20,27, conforme noticia a petição de ID nº 167298895.

Tendo em vista o valor irrisório do saldo remanescente alegado, indefiro o pedido.

Não há como concluir pela existência de interesse de agir em eventual cumprimento de sentença, ante o mínimo valor do crédito exequendo.

Afigura-se como "valor irrisório", para fins de crédito exequendo, aquele mínimo, ínfimo, incapaz de custear as despesas do processo e o dispêndio da máquina judiciária.

Desse modo, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID 167267160, em favor do exequente para os dados bancários id 167298895..

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/08/2023 17:48

Recebidos os autos
04/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 00:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA BATISTA em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:57

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 11:23

Recebidos os autos
30/06/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/06/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 15:33

Recebidos os autos
19/05/2023 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/05/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 19:24

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:10

Recebidos os autos
28/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/04/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 02:25

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:04

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2023 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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