04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BELARMINO ALVES PINTO em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:51

Recebidos os autos
09/06/2025 14:51

Outras decisões
05/06/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713885-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BELARMINO ALVES PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 12:12:15.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:50

Recebidos os autos
12/05/2025 16:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2025 19:00

Recebidos os autos
09/05/2025 19:00

Outras decisões
08/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/05/2025 10:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2025 03:21

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:48

Recebidos os autos
24/04/2025 15:48

Outras decisões
16/04/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/04/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:36

Recebidos os autos
11/04/2025 18:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/04/2025 16:55

Juntada de Petição de réplica
10/04/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:20

Recebidos os autos
17/02/2025 18:20

Outras decisões
13/02/2025 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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