09/09/2025 03:16

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 17:39

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 03:21

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 20:39

Recebidos os autos
29/05/2025 20:39

Outras decisões
27/05/2025 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 04:16

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 23:26

Recebidos os autos
22/05/2025 23:26

Outras decisões
22/05/2025 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712043-61.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: NICOLE MARIA MONTEIRO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - nos termos do art. 781 do CPC, esclarecer o ajuizamento da presente execução perante este Juízo, tendo em vista não ser a parte executada domiciliada em Taguatinga/DF (SHA conjunto 5, chácara 129, casa 16, Arniqueiras, Brasília/DF, CEP: 71.995-600).

Nesse sentido, tratando-se de contrato de prestação de serviço educacional, configura-se, em uma análise perfunctória, relação de consumo, nos termos do art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo a parte executada o destinatário final do serviço.

II - recolher as custas iniciais.

Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma vara não especializada, tendo em vista que a competência deste Juízo está adstrita as limitações territoriais estabelecidas em lei.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
20/05/2025 21:18

Recebidos os autos
20/05/2025 21:18

Declarada incompetência
20/05/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:44

Recebidos os autos
19/05/2025 18:44

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/05/2025 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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