15/09/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719520-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: LIMCON INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pleito de id. 247729129, uma vez que trata-se de diligência já realizada pelo juízo, conforme id. 246077992.

Mantenham-se, pois, os autos suspensos, na forma do art. 921, III, do CPC, conforme decisão de id. 247245100.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/09/2025 16:04

Recebidos os autos
08/09/2025 16:04

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
28/08/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719520-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: LIMCON INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora de bens móveis, máquinas, ferramentas, utensílios, e demais instrumentos necessários ou úteis ao exercício da atividade profissional da empresa executada, em razão da impenhorabilidade reconhecida no art. 833, inc.

V, do Código de Processo Civil e porque a experiência deste Juízo tem demonstrado que diligências dessa natureza não trazem resultados efetivos na localização de patrimônio expropriável para a satisfação do débito exequendo, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal). 2.

Esgotadas todas as diligências disponíveis ao Juízo, vias sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, não se logrou localizar qualquer bem penhorável do executado.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exeqüente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Após o prazo suspensivo de 1 ano, os autos deverão ser arquivados na forma do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova conclusão, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exeqüente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2025 16:41

Recebidos os autos
25/08/2025 16:41

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
25/08/2025 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 11:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:33

Recebidos os autos
05/08/2025 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 16:08

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LIMCON INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:02

Recebidos os autos
18/07/2025 13:02

Outras decisões
16/07/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/06/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:50

Recebidos os autos
10/06/2025 07:50

Recebida a emenda à inicial
09/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719520-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENUNCIADO A LIDE: LIMCON INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para comprovar o regular recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/05/2025 12:18

Recebidos os autos
19/05/2025 12:18

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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