02/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/09/2025 12:26

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:02

Recebidos os autos
10/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:02

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
10/06/2025 08:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/06/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709736-41.2024.8.07.0017 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID 236201379) da decisão interlocutória de acolhimento da exceção de pré-executividade (ID 229421955) proferida pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo.

A decisão declarou a ilegitimidade passiva de JOAO DA COSTA FREIRE FILHO e ADRIANA ALVES DOS SANTOS, passando a figurar no polo passivo o Distrito Federal.

Pelo princípio da causalidade, foi fixado honorários em favor da patrona dos executados, em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, IV, do CPC.

Em razão da alteração do polo passivo, o feito foi redistribuído à Vara de Fazenda Pública que declinou de sua competência para esse Juízo, por se tratar de execução.

Pois bem.

A competência para julgar o cumprimento de sentença é do Juízo que proferiu a sentença de condenação, nos termos do art. 516, II do CPC.

Assim, nesse Juízo apenas poderá prosseguir a execução originária, ou seja, a do Condomínio PARQUE RIACHO 22 em desfavor do Distrito Federal.

Assim, fica a parte autora intimada a cumprir a determinação de ID 235337915.

A parte indicada no ID 236201379 deverá apresentar cumprimento de sentença em autos apartados perante o Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/05/2025 14:36

Recebidos os autos
19/05/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:28

Recebidos os autos
16/05/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:56

Recebidos os autos
13/05/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2025 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/05/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 10:49

Recebidos os autos
09/05/2025 10:49

Declarada incompetência
08/05/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2025 16:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2025 15:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/05/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:36

Recebidos os autos
03/04/2025 16:36

Acolhida a exceção de pré-executividade
03/04/2025 16:36

Deferido o pedido de ADRIANA ALVES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*06-35 (EXECUTADO).
27/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/02/2025 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/01/2025 09:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/12/2024 13:58

Desapensado do processo #Oculto#
19/12/2024 13:24

Recebidos os autos
19/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:24

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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