22/07/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
15/12/2024 09:14

Recebidos os autos
15/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 09:14

Outras decisões
10/12/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:07

Expedição de Ofício.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:19

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 18:25

Recebidos os autos
26/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:25

Outras decisões
20/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:08

Recebidos os autos
09/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:08

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
06/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 09:28

Recebidos os autos
16/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:28

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711114-27.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DESPACHO Oficie-se em resposta ao ofício do órgão pagador de id. 184813169 para que esclareça sobre a necessidade de retificação do percentual sobre penhora salarial aplicado (retificando-o em caso positivo), uma vez que consta no referido documento que a penhora determinada seria de 30% (trinta por cento), o que não se coaduna com a decisão proferida por este Juízo no id. 182457900, tendo tal decisão determinado o percentual de 5% (cinco por cento).

Encaminhe-se cópia de ids. 184813169 e 182457900, bem como da planilha de débito de id. 188266465.

Aplico força de ofício e determino que, por cooperação, seja encaminhado por diligência do exequente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 10:51

Recebidos os autos
08/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 19:56

Recebidos os autos
06/02/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711114-27.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DECISÃO Ciente do julgamento do AGI nº 0735470-79.2023.8.07.0000, conforme ofício de id. 181696944.

Cumpra-se o acórdão proferido em sede de AGI (id 181699695), oficiando-se, com urgência, o órgão empregador para que proceda ao reajuste da penhora deferida ao percentual de 5% (cinco por cento) da remuneração líquida da agravante/executada (após os descontos obrigatórios) até a quitação do débito exequendo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:21

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:19

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:18

Recebidos os autos
19/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:18

Outras decisões
19/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/12/2023 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:38

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 09:37

Recebidos os autos
23/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:37

Indeferido o pedido de MARIA SOARES ARTIAGA - CPF: *00.***.*68-87 (EXECUTADO)
25/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711114-27.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A) Anoto que providenciei para que as publicações ocorram exclusivamente em nome da advogada indicada no id. 160310733 - Pág. 1.

B) Em atenção ao contido na certidão de id. 159895584, transfira-se a quantia lá mencionada para a conta indicada no id. 160778108.

C) Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) Convencida de que essa evolução jurisprudencial conduz a uma melhor distribuição de justiça e contribui para a pacificação social, entendi por bem adequar meu posicionamento a essa vertente.

Assim, e sem distanciar-me do caso concreto, tem-se que a dívida tem origem em cédula de crédito rural.

A(s) executada(s) usufruiu(íram) do(s) bem(ns)/serviço(s) e não cumpriu(ram) com a obrigação, causando prejuízo à parte exequente.

O comprovante de rendimentos da parte executada existente no Portal da Transparência demonstram sua capacidade de pagamento do débito, embora não de uma só vez.

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirão a dignidade do(s) executado(s), nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, defiro em parte o pedido do exequente, determinando a penhora de 30% (trinta por cento) do salário líquido do(s) executado(s) MARIA SOARES ARTIAGA - CPF/CNPJ: *00.***.*68-87, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito. 1.

Forneça, o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço do(s) empregador(res), inclusive com CEP e e-mail, se possível.

No mesmo prazo, junte aos autos planilha atualizada do débito, juntamente com dados de conta bancária de destino dos depósitos a serem empreendidos pela fonte pagadora.

Ressalte-se que, caso o patrono do exequente não possua poderes para dar e receber quitação, deverá indicar conta de titularidade do(a) exequente. 1.1.

Atendido, expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão empregador/fonte pagadora (GDF), determinando o desconto mensal em folha de pagamento e o depósito judicial das quantias, para conta de depósito judicial, até a satisfação integral do débito atualizado. 1.1.1 Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0711114-27.2017.8.07.0001. 2.

Da penhora, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, intime(m)-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 3.

Preclusa a presente decisão, fica desde já autorizada a transferência dos valores depositados para conta indicada pelo exequente, tão logo seja comunicado o depósito pelo órgão empregador/fonte pagadora. 4.

Deverá a parte exequente informar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos. 5.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias prestar conta dos depósitos realizados pelos empregador/fonte pagadora, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC.

Confiro a presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/08/2023 22:32

Recebidos os autos
04/08/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 22:32

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
01/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:24

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:00

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 27/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:34

Recebidos os autos
27/03/2023 10:34

Indeferido o pedido de MARIA SOARES ARTIAGA - CPF: *00.***.*68-87 (EXECUTADO)
02/01/2023 14:34

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:48

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 09/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:42

Recebidos os autos
22/08/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:35

Recebidos os autos
27/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/07/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:25

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 10:53

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2022 10:29

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:01

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:05

Recebidos os autos
02/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/05/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
25/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 11:07

Arquivado Provisoramente
06/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
05/05/2021 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2021 21:11

Arquivado Provisoramente
09/02/2021 21:11

Juntada de Certidão
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
21/01/2021 14:16

Juntada de Certidão
07/01/2021 15:13

Recebidos os autos
07/01/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 15:01

Recebidos os autos
11/12/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 15:01

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/12/2020 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 10:01

Recebidos os autos
15/11/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 10:01

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/11/2020 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2020 12:24

Recebidos os autos
27/10/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:24

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/10/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 14:33

Recebidos os autos
15/09/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 14:33

Decisão_Indeferimento
31/08/2020 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 12:34

Juntada de Certidão
20/09/2019 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 09:57

Recebidos os autos
29/08/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2019 12:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 14:42

Recebidos os autos
08/08/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2019 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2019 09:37

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2019 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 15:22

Juntada de Certidão
26/06/2019 17:11

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 15:42

Recebidos os autos
19/06/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2019 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 14:47

Recebidos os autos
13/05/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2019 07:43

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 29/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 18:19

Expedição de Certidão.
08/01/2019 18:19

Juntada de Certidão
08/11/2018 03:50

Publicado Edital em 08/11/2018.
08/11/2018 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 11:21

Expedição de Edital.
16/08/2018 17:39

Recebidos os autos
16/08/2018 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2018 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2018 12:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2018 12:11

Juntada de Certidão
22/05/2018 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2018 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2018 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2018 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2018 15:35

Expedição de Mandado.
19/01/2018 13:44

Juntada de Certidão
21/09/2017 10:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2017 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2017 23:59:59.
25/08/2017 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 12:45

Expedição de Certidão.
25/08/2017 12:45

Juntada de Certidão
15/08/2017 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2017 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2017 18:05

Expedição de Mandado.
17/07/2017 18:05

Expedição de Decisão.
17/07/2017 18:05

Juntada de mandado
27/06/2017 11:14

Recebidos os autos
27/06/2017 11:14

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2017 12:32

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2017 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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