12/09/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/09/2025 14:13

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:18

Recebidos os autos
29/08/2025 11:18

Outras decisões
15/08/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 18:05

Recebidos os autos
02/07/2025 18:05

Outras decisões
16/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/06/2025 18:05

Processo Desarquivado
16/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:53

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:11

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, porquanto não indicado nenhum ponto omitido, obscuro ou contraditório a justificar a utilização do presente recurso integrativo.

O que se percebe, em seu lugar, é apenas a insatisfação do Embargante quanto aos termos da sentença.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/04/2025 12:00

Recebidos os autos
24/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:00

Não conhecidos os embargos de declaração
15/04/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 18:47

Recebidos os autos
19/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:47

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 23:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2025 11:48

Recebidos os autos
17/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2025 15:48

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 22:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:11

Recebidos os autos
08/01/2025 18:11

Outras decisões
06/12/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/12/2024 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:12

Recebidos os autos
11/11/2024 13:11

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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