22/08/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:13

Transitado em Julgado em 01/08/2025
31/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIA TERESINHA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:57

Recebidos os autos
14/07/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de CLAUDIA TERESINHA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:19

Recebidos os autos
02/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/05/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 15:30

Desentranhado o documento
28/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708103-10.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA TERESINHA DA SILVA REU: AELSO MATOS REQUERIDO: LUAN JESUS DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após minuciosa análise do caderno processual, exerço o juízo de retratação para reconsiderar a sentença anteriormente proferida nestes autos, nos termos adiante expostos.

Com efeito, o réu LUAN JESUS DE MOURA foi incluído no polo passivo, mas, por equívoco, não lhe foi franqueado prazo para apresentação de defesa, o que acarretou evidente prejuízo, vez que prolatada sentença de mérito.

Nesse sentido, seguindo as diretrizes e os princípios que regem o sistema desta Justiça Especializada, dentre os quais celeridade, economia processual e informalidade, e considerando o disposto no artigo 6º da Lei n. 9.099/95, que dispõe que "O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum", CHAMO O FEITO À ORDEM E EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA O FIM DE REVOGAR a sentença de ID 232562539, a qual deverá ser excluída dos autos.

Fica prejudicado o recurso inominado de ID 234957232.

Intime-se o réu LUAN JESUS DE MOURA para apresentar contestação e especificar, se o caso, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.

Transcorridos, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
12/05/2025 13:27

Recebidos os autos
12/05/2025 13:27

Outras decisões
09/05/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/05/2025 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIA TERESINHA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 23:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:00

Recebidos os autos
09/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/04/2025 17:38

Recebidos os autos
08/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CLAUDIA TERESINHA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:53

Recebidos os autos
19/03/2025 12:53

Outras decisões
17/03/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/03/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/03/2025 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
17/03/2025 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
16/03/2025 02:19

Recebidos os autos
16/03/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de CLAUDIA TERESINHA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:17

Decorrido prazo de CLAUDIA TERESINHA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
27/01/2025 16:52

Recebidos os autos
27/01/2025 16:52

Deferido o pedido de CLAUDIA TERESINHA DA SILVA - CPF: *61.***.*26-87 (AUTOR).
23/01/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/01/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/01/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:26

Recebidos os autos
07/01/2025 13:26

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/12/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/12/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 17:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
04/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:37

Recebidos os autos
05/11/2024 17:37

Deferido o pedido de CLAUDIA TERESINHA DA SILVA - CPF: *61.***.*26-87 (AUTOR).
25/10/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/10/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/10/2024 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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