12/09/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de BEST OPTION VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de KEMP VIAGENS E CONSULTORIA LTDA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:03

Recebidos os autos
28/08/2025 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0744344-16.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) EXEQUENTE: MARCELLI MARINHO ALVES, PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES EXECUTADO: KEMP VIAGENS E CONSULTORIA LTDA, BEST OPTION VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada BEST OPTION VIAGENS E TURISMO LTDA intimada a apresentar seus dados bancários com vistas à transferência do saldo remanescente depositado nos autos, em atendimento à sentença de ID. 242855050.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 13/08/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 08:04

Transitado em Julgado em 08/08/2025
11/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de KEMP VIAGENS E CONSULTORIA LTDA em 08/08/2025 23:59.
23/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:40

Recebidos os autos
15/07/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de KEMP VIAGENS E CONSULTORIA LTDA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/07/2025 10:24

Juntada de Petição de comprovante
30/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:45

Recebidos os autos
26/06/2025 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BEST OPTION VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de KEMP VIAGENS E CONSULTORIA LTDA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744344-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLI MARINHO ALVES REU: KEMP VIAGENS E CONSULTORIA LTDA, BEST OPTION VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas (id. 235170510).

Libere-se o valor incontroverso depositado pela ré BEST OPTION VIAGENS E TURISMO LTDA em favor da credora, observando os dados bancários indicados na petição de id. 235170509.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca, também, os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Considerando tratar-se de condenação solidária, intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 12:54

Recebidos os autos
12/05/2025 12:54

Outras decisões
12/05/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2025 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2025 10:44

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:12

Recebidos os autos
06/05/2025 14:12

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0744344-16.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: MARCELLI MARINHO ALVES REU: KEMP VIAGENS E CONSULTORIA LTDA, BEST OPTION VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 227780195 transitou em julgado dia 24/04/2025.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

Nos termos do § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado.

Com efeito, caso o patrono também pretenda exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais, deverá formar o litisconsórcio entre os credores no polo ativo.

Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre a petição, guia de depósito e comprovante de pagamento de id's 233076472, 233076475, 233076476, respectivamente.

Brasília/DF, 28/04/2025.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
28/04/2025 14:22

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de KEMP VIAGENS E CONSULTORIA LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARCELLI MARINHO ALVES em 24/04/2025 23:59.
18/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
17/04/2025 11:30

Juntada de Petição de comprovante
28/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:22

Recebidos os autos
25/03/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de KEMP VIAGENS E CONSULTORIA LTDA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:09

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2025 17:12

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de KEMP VIAGENS E CONSULTORIA LTDA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
30/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
26/12/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 16:15

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
18/11/2024 02:31

Publicado Edital em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:11

Expedição de Edital.
12/11/2024 13:59

Recebidos os autos
12/11/2024 13:59

Outras decisões
11/11/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/11/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 09:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:16

Recebidos os autos
15/10/2024 15:16

Outras decisões
14/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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