16/06/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 03:23

Decorrido prazo de VICTOR TEIXEIRA GUIMARAES em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710744-49.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR TEIXEIRA GUIMARAES REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por VICTOR TEIXEIRA GUIMARAES em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da lei n. 9.099/1995).

Conforme dispõe o art. 319, inciso III, do CPC, a petição inicial indicará o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

Ainda, o art. 320 do mesmo diploma legal estabelece que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

A parte autora instada a emendar a petição inicial, nos moldes acima delineados na decisão ID 234759215, quedou-se inerte, demonstrando visível desinteresse pelos rumos da ação (ID 236685170).

Diante desse contexto, a extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme os arts. 320 c/c 321, caput e parágrafo único c/c 485, inciso I, todos do CPC, é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 320 c/c 321, caput e parágrafo único c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
23/05/2025 15:57

Recebidos os autos
23/05/2025 15:57

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
21/05/2025 19:16

Decorrido prazo de VICTOR TEIXEIRA GUIMARAES - CPF: *50.***.*85-09 (AUTOR) em 19/05/2025.
21/05/2025 03:49

Decorrido prazo de VICTOR TEIXEIRA GUIMARAES em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
06/05/2025 17:43

Recebidos os autos
06/05/2025 17:43

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708895-03.2025.8.07.0020

Itau Unibanco Holding S.A.

Willer da Silva Lima

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0700519-70.2021.8.07.0019

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Wanderson da Silva Paixao

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0718661-45.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Jose Marcelino da Silva

Advogado: Diogenes Eleuterio de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0735373-60.2025.8.07.0016

Rafael Henrique Bezerra Araujo

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Wabner Araujo Santana Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0743777-85.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Marcelo Goncalves Martins Teixeirense

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 14:05

Exibir Processo