12/09/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 12:48

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
29/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:15

Recebidos os autos
09/07/2025 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BARBARA EVANGELISTA BARBOSA BOMFIM em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0815399-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BARBARA EVANGELISTA BARBOSA BOMFIM EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam-se de embargos à execução, em que pretende a embargante o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos.

Como destacado na decisão de ID 228178583, "a matéria aventada nos presentes embargos é de ordem pública, conhecível de ofício e não demanda dilação probatória, pelo que poderia ser objeto de exceção de pré-executividade nos próprios autos da execução fiscal de origem, independentemente da oposição de embargos à execução".

Reforço que os pedidos de desbloqueio de valores penhorados devem ser formulados nos autos da execução fiscal correlata.

Assim, diga a embargante se tem interesse no prosseguimento desta ação.

Prazo de 15 dias.

Com a resposta, venham conclusos para decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/05/2025 12:54

Recebidos os autos
14/05/2025 12:54

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:35

Recebidos os autos
09/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BARBARA EVANGELISTA BARBOSA BOMFIM em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/03/2025 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:22

Recebidos os autos
07/03/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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